TJSP - 1001049-31.2022.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ RONALDO DE ARAUJO

OAB: 216221/SP

CPF *48.***.*40-99

ALINE GORETE SARAIVA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANNA YOKO DE MORAIS

OAB: 416600/SP

CPF *69.***.*92-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 17:51

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:38

    Conciliação infrutífera

  • 14/02/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/11/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:11

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/09/2023 16:10

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 04/09/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 01/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ronaldo de Araujo (OAB 216221/SP), Anna Yoko de Morais (OAB 416600/SP) Processo 1001049-31.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ailton Nazário dos Santos, Luasna Nazário de Souza - Reqda: Patricia Aparecida de Souza - 2.

    O autor pretende regularizar o atual exercício da guarda fática da filha, que possui residência nesta cidade, desde março/2022 (fl. 8) e pleiteia a fixação de alimentos provisórios em favor da criança.

    A parte requerida manifestou-se contrariamente à fixação da guarda ao genitor, alegando, em apertada síntese, que não concordou com a mudança definitiva da filha para esta cidade, autorizando, apenas, que permanecesse temporariamente com o pai.

    Analisando-se o relatório do CT de Ilhabela, a fls. 72-74, verifica-se que houve denúncia acerca de violações dos direitos da criança L., na qual os denunciantes informaram que o ouviram o genitor gritar com a filha, usando palavras de baixo calão, o choro da criança, bem como que ela era deixada sozinha em casa, sendo que o núcleo familiar passou a ser acompanhado pelo CREAS com a finalidade de se reestabelecer os direitos violados. 3.

    Portanto, diante da necessidade de melhor apuração dos acontecimentos relatados pelo Conselho Tutelar e da inexistência de maiores informações acerca do relacionamento entre as partes, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado pela requerida para a concessão da guarda unilateral da infante e o seu retorno para Guarulhos/SP.

    Os documentos juntados não permitem concluir que a mudança abrupta de domicílio de L. será benéfica a ela, uma vez que há necessidade de se apurar o nível de vínculo de ambos os genitores com a criança e o melhor cenário que possibilite o seu desenvolvimento saudável. 4.

    Nesse mesmo sentido, indefiro por ora a guarda provisória ao genitor.

    Contudo, autorizo que a guarda fática continue sendo exercida por ele, até a vinda de novos relatórios de acompanhamento e elaboração de estudo técnico por este Juízo, o qual determino neste momento. 5.

    Para tanto, remetam-se os autos ao Setor Técnico para elaboração de Estudo Psicossocial e Social da criança e do genitor e depreque-se a uma das Varas de Família de Guarulhos/SP a realização dos estudos com a genitora. 6.

    Oficie-se ainda ao Conselho Tutelar e ao CREAS para que forneçam relatório atualizado de acompanhamento do núcleo familiar.

    Prazo de 15 dias.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 23:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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