28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001619-26.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Livorno Incorporações Spe Ltda. -

Vistos.

Fls. 312/313: noticiado o descumprimento do acordo homologado, de rigor o prosseguimento da execução.

Dou por prejudicado o cumprimento do ato de fl. 311.

DEFIRO a penhora de eventuais valores depositados em instituição financeira em nome do(a,s) executado(a,s).

PROCEDA-SE ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 138.943,70.

Consigno que eventual valor adicional encontrado deverá ser desbloqueado, em 48 horas.

Para que não haja desvalorização monetária, encontrando valores, transfira para conta judicial a disposição deste Juízo, até nova deliberação.

Fica deferida a utilização do recurso "teimosinha", o qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias), efetuando a consulta do resultado no prazo de legal.

DEFIRO a realização de pesquisa junto ao RENAJUD em nome do(a,s) executado(a,s) e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, nos quais não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de licenciamento e transferência.

Defiro, ainda, a obtenção da última declaração de imposto de renda do(a,s) executado(a,s) junto ao INFOJUD e a consulta acerca da declaração de operações imobiliárias (DOI) e consulta à declaração de imposto sobre a propriedade rural (DITR).

Esta decisão servirá como Termo de Constrição e de Penhora.

A realização das diligências supra fica condicionada ao recolhimento complementar na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 7 UFESP(s), nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
21/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:48

Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 04:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 04:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:26

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:26

Expedição de Carta.
04/12/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
10/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2024 17:12

Bloqueio/penhora on line
14/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
10/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:55

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:13

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Marcus José Laurito de Campos (OAB 484265/SP) Processo 1001619-26.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Livorno Incorporações Spe Ltda. - Exectda: Drielly Cristina Pio -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes a fls. 181/183.

Intimem-se as executadas para se manifestarem sobre a petição de fls. 177/179.

Determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.

Homologo ainda a renúncia das partes ao direito de recorrer, nos termos do artigo 999 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo concedido para o cumprimento voluntário, diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita.

Intimem-se.
23/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:05

Bloqueio/penhora on line
24/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
06/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/10/2022 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 10:19

Expedição de Carta.
26/09/2022 14:33

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 11:22

Ato ordinatório
21/02/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:15

Juntada de Ofício
10/02/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 12:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/02/2022 12:50

Juntada de Ofício
01/12/2021 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2021 05:33

Suspensão do Prazo
09/11/2021 08:57

Expedição de Carta.
28/09/2021 18:52

Bloqueio/penhora on line
28/09/2021 16:00

Conclusos para decisão
05/08/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 12:05

Ato ordinatório
23/07/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 11:52

Juntada de Mandado
23/07/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 15:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 15:50

Ato ordinatório
12/04/2021 10:26

Expedição de Certidão.
08/04/2021 18:19

Expedição de Mandado.
08/04/2021 18:17

Expedição de Mandado.
25/02/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 16:43

Recebida a Petição Inicial
22/02/2021 08:14

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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