TJSP - 1500238-46.2020.8.26.0356
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 09:22
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2023 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 12:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 16:38
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Angela Marta Garcia Catellan (OAB 346401/SP) Processo 1500238-46.2020.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ISRAEL APARECIDO CASTRO DE AGUIAR - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de condenar o réu ISRAEL APARECIDO CASTRO DE AGUIAR pela prática dos crimes tipificados nos artigos 147, caput, na forma do artigo 71 (continuidade delitiva), e 129, caput, na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, no regime inicial semiaberto.
Autorizo que o réu recorra em liberdade, uma vez que no decorrer do processo não houve alteração fática a ensejar a necessidade de seu recolhimento cautelar.
Custas pelo réu, na forma de Lei Estadual nº. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do § 9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50.
Em caso de defesa pelo Convênio com a Defensoria Pública, expeça-se a certidão de honorários advocatícios no valor máximo da tabela.
Após o trânsito em julgado lancem-se as condenações no Sistema Informatizado Oficial da serventia, comunicando-se IIRGD, oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.
III, da Constituição Federal, expeçam-se guias de execução definitivas, remetendo-as ao Juízo competente.
P.I.C.
Mirandópolis, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:43
Julgado procedente o pedido
-
12/05/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:44
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 16:31
Juntada de Mandado
-
17/12/2022 04:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 09:34
Juntada de Mandado
-
13/12/2022 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 09:33
Juntada de Mandado
-
13/12/2022 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 09:32
Juntada de Mandado
-
08/12/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 08:03
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 08:01
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 08:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 07:59
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 17:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.
-
29/08/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 07:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 07:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2020 18:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 07:47
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 07:43
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 07:42
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2020 18:27
Juntada de Mandado
-
27/05/2020 10:09
Expedição de Mandado.
-
23/05/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2020 11:11
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 18:19
Nomeado defensor dativo
-
21/05/2020 13:55
Conclusos para decisão
-
21/05/2020 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2020 13:24
Juntada de Mandado
-
15/04/2020 16:46
Expedição de Mandado.
-
13/04/2020 08:28
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 09:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 09:40
Expedição de Ofício.
-
06/04/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 17:47
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/04/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 14:05
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 14:04
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283
-
06/04/2020 11:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/04/2020 10:47
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 10:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/04/2020 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/03/2020 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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