TJSP - 1003622-36.2023.8.26.0270
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 06:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 19:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 13:13
Julgado improcedente o pedido
-
04/04/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 02:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 16:41
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 06:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Pereira Araujo Neto (OAB 321438/SP) Processo 1003622-36.2023.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Helena Hisashi de Souza - Quanto à gratuidade de justiça postulada pela parte autora, considerando a isenção das custas iniciais, deixo para apreciar o pedido, se o caso, na fase recursal.
Contudo, desde já, fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda OU imagem do site da Receita Federal, de que não consta em sua base de dados declaração apresentada com o CPF/CNPJ da parte autora, sob pena de indeferimento do benefício no momento oportuno.
Isso porque a contratação de advogado particular para demandar no âmbito dos Juizados Especiais inverte a presunção prevista no 99, §3º, do NCPC.
Cite-se a requerida pessoa Jurídica de direito público dos termos da ação, bem como para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Cientifique o representante judicial da pessoa jurídica que, caso tenha proposta conciliatória, poderá e deverá fazê-lo como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura.
Cientifique-se a parte autora de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei n. 9.099, de 1995.
Obs.: este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc.
Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Intime-se. -
28/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 10:37
Conclusos para despacho
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23/08/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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