12/02/2025 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 10:36

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:52

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:55

Recebidos os autos
18/04/2024 14:53

Recebidos os autos
09/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), João Carlos Arruda Tramonte (OAB 477842/SP), Marcos & Razera Sociedade de Advogados (OAB 47048/SP) Processo 1003880-16.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denizeti Aparecida Zanata Barbosa - Reqdo: Arthur Ludgren Tecidos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de DENIZETI APARECIDA ZANATA BARBOSA em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS para: (I) DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no seguro em favor do réu, sob a rubrica PROTEÇÃO FINANCEIRA 008/120, com valores mensais de R$15,99 em consequência, a inexigibilidade dos débitos na conta da autora referentes a esta operação; (II) CONDENAR o requerido em danos materiais, consistentes na devolução dos valores descontados indevidamente da autora, sendo devolução simples os valores descontados até 30/03/2021 e devolução em dobro os descontos ocorridos após esta data, a serem apurados em cumprimento de sentença, observando atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. (III) CONDENAR o réu em danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com atualização e juros de mora a partir da publicação desta sentença atualizados e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do arbitramento.

Em razão da sucumbência em parte substancial do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% ao mês a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios, arbitrados no patamar de 10% sobre o proveito econômico da parte autora, que será apurado em cumprimento de sentença; nos termos do artigo 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 dias manifestação da parte autora, com pedido de cumprimento de sentença ou apresentação do crédito em favor da parte autora atualizado.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C.
24/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 15:27

Conclusos para julgamento
09/05/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:03

Conclusos para julgamento
27/03/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 16:26

Conclusos para decisão
15/01/2023 18:20

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:32

Conclusos para decisão
22/11/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 16:59

Expedição de Carta.
20/10/2022 16:58

Expedição de Carta.
20/10/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 09:07

Conclusos para decisão
19/10/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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