TJSP - 0082738-19.2008.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/11/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 16:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/11/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Nilson Roberto Lucilio (OAB 82048/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP) Processo 0082738-19.2008.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MARIA EVELYN MARGARIDO PRANDO, Simone Margarido Prando Ruzene, Marcio Margarido Prando - Reqdo: Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque, em realidade, veiculam efeitos infringentes, na espécie, não admissíveis.
Os embargos de declaração são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo.
Só seriam recebidos para dirimir obscuridades, contradições ou lacunas.
Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
EFEITOS INFRINGENTES.
DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 1.
Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente decidida. (...) 3.
Embargos de declaração rejeitados." (STJ Embargos de Declaração no RESP nº 1.129.215 DF Órgão Especial Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão DJE 14/12/2015) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão, contradição ou obscuridade.
Inocorrência.
Caráter infringente emprestado à pretensão, uma vez que manifesta mera irresignação ao julgamento proferido.
Inadmissibilidade.
Pronunciamento colegiado claro, abrangente e bem definido.
Embargos Rejeitados." (TJSP Embargos de Declaração n° 0161879-12.2006.8.26.0000/50002 3ª Câmara de Direito Público - Rel.
Min.
Ronaldo de Andrade 15/12/2015).
Dessa forma, persiste a sentença tal como está lançada.
Intime-se. -
24/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 14:07
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/08/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/08/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 07:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2023 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/07/2023 12:50
Conclusos para decisão
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26/07/2023 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 17:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/07/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 14:49
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2023 15:18
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 14:13
Juntada de Petição de Réplica
-
15/06/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 06:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 21:08
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
26/10/2022 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2022 04:42
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 16:15
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 16:26
Recebidos os autos
-
06/09/2022 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2019 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2019 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2019 11:59
Recebidos os autos
-
12/11/2019 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2019 09:54
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2019 11:46
Processo Reativado
-
17/07/2019 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 12:54
Arquivado Provisoramente
-
04/09/2015 15:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
13/11/2014 15:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
07/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25233, classe_nova: 436
-
05/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2010 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2010 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2009 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/12/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2009 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/10/2009 11:01
Recebidos os autos
-
20/10/2009 18:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2009 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/10/2009 16:42
Recebidos os autos
-
19/10/2009 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/05/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2009 09:09
Recebidos os autos
-
16/01/2009 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2009 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2009
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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