27/10/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP), Julio César Cosin Martins (OAB 280311/SP) Processo 1001393-10.2021.8.26.0356 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: João Felipe Frazilli Peixoto, Pedro Henrique Frazilli Peixoto -

Vistos.

Diante da regularidade do processado e da documentação juntada aos autos,DEFIROo pedido formulado pela parte requerente e determino a expedição deALVARÁ JUDICIALem nome deJOÃO FELIPE FRAZILLI PEIXOTO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade sob o RG nº. 55.953.803-0/SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº *62.***.*84-03, e PEDRO HENRIQUE FRAZILLI PEIXOTO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade sob o RG nº 57.209.886-8/SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº *08.***.*10-81, para os fins de proceder ao levantamento dos saldos existentes junto ao Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1354 conta corrente 00000041-4, (fl. 74); e a Banco do Brasil, Agência 0448-0, Contas Nº 108.774-6 (Conta Poupança Variação 51); Nº 108.774-6 (Conta Corrente); 108.774-6 (Conta Salário); 196.936-6 (Conta Poupança Variação 01); 196.936-6 (Conta Poupança Variação 51) (fl.77), em nome deADEMIR RODRIGUES PEIXOTO, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade sob o RG 19387652-8, e inscrito no CPF *18.***.*56-05, falecido em 14/06/2021, podendo o(a) autorizado(a) promover o levantamento com juros e correção monetária, receber e dar quitação, assinar livros, papéis, termos e documentos, encerrar contas, bem como praticar todos os atos necessários ao fim aqui colimado.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará, independentemente do trânsito em julgado.

Deverá a parte interessada providenciar a impressão do presente alvará através da pasta digital do processo, pelo Portal e-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br), opção "Consultas Processuais" e, após, "Consulta de Processos do 1º Grau").

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Após o levantamento dos valores, concedo o prazo de 05 dias para que seja comprovado o pagamento da cota-parte pertencente ao herdeiro Pedro Henrique Frazilli Peixoto, menor incapaz.

Por fim, diante do baixo valor dos bens deixados pelo de cujos, e sendo a genitora administradora dos bens do filho menor, presumindo-se que a quantia será empregada para custeio das necessidades da prole, acompanho o parecer ministerial de fl. 62, para dispensar o depósito judicial do valor correspondente à cota do herdeiro incapaz.

O presente alvará terá validade pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.

Publique-se.

Intimem-se.Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016) e eventual cálculo de apuração do valor do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016).
23/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:54

Expedido alvará de levantamento
09/05/2023 08:39

Conclusos para julgamento
01/03/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:24

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:14

Juntada de Ofício
10/10/2022 16:50

Juntada de Ofício
04/10/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:12

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:44

Classe retificada de 39 para 74
30/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 14:29

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:36

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:01

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:54

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2021.
13/09/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:45

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021 19:07

Conclusos para decisão
29/06/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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