27/09/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Aurelio Rodrigues Hidalgo Bomtempo (OAB 220836/SP) Processo 1000822-10.2019.8.26.0356 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Sonia Maria Antonio dos Santos, Marcos Rogerio dos Santos, Márcio Adriano dos Santos, Paulo Cesar dos Santos, Patricia Cristina dos Santos Ferreira -

Vistos.

Trata-se de arrolamento sumário (art. 659, CPC) dos bens deixados pelo falecimento de Manoel dos Santos Filho.

Os herdeiros, maiores e capazes, estão devidamente representados nos autos (fls. 01/30).

Negativa municipal, estadual e federal juntadas às fls. 45, 46, e 139.

Certidão negativa de testamento às fls. 56/57.

Certidão negativa de débito referente ao bem arrolado às fls. 50.

Nos termos do artigo 662, do Código de Processo Civil, deixo de apreciar as questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Assim, presentes os requisitos legais, nos termos do art. 659, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de bens de fls. 39/44 dos presentes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO requerido por Sonia Maria Antônio dos Santos, dos bens deixados pelo falecimento de Manoel dos Santos Filho, e, em consequência, atribuo aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro, omissão ou direitos de terceiros, em especial, à Fazenda Pública.

Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença.

Após, expeça-se o competente Formal de Partilha, observando-se o disposto no art. 1273-A das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Nos termos do Comunicado CG n. 1252/2019, desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ (art. 659, § 2º do CPC), posto que a comunicação ocorrerá, anualmente, via banco de dados.

Em seguida, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo.

P.I.C.
23/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:30

Homologada a Transação
24/05/2023 15:41

Conclusos para julgamento
08/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:43

Conclusos para julgamento
17/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
26/07/2022 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:25

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 11:23

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:17

Conclusos para despacho
21/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 12:52

Juntada de Mandado
04/12/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
22/10/2021 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2021.
23/08/2021 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:50

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2021.
14/06/2021 14:42

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:52

Conclusos para decisão
18/02/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 15:40

Expedição de Mandado.
01/02/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2021.
24/08/2020 19:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2020 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 17:06

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2020.
13/04/2020 01:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:06

Juntada de Ofício
22/01/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2019 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:22

Conclusos para despacho
25/11/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2019 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2019 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2019 17:43

Conclusos para decisão
28/06/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 18:10

Expedição de Certidão.
03/06/2019 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2019 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 15:22

Conclusos para decisão
16/05/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2019 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2019 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2019 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2019 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2019 12:08

Conclusos para decisão
27/03/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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