08/03/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:53

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:15

Recebidos os autos
26/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina Padilha de Alvarenga (OAB 244956/SP) Processo 1004409-52.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ananias Silva de Araujo, Miriam da Silva Araujo -

Vistos.

Por ser tempestivo e isento de preparo o recurso interposto pela autarquia, recebo-o no efeito suspensivo e devolutivo, por força de disposição legal.

Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo de dez (10) dias.

Os prazos, a partir de 1º/11/2018, são computados nos termos da lei 13278/2018, que acrescentou à Lei 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

Após, com as cautelas de praxe e anotações de praxe, subam os autos ao Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista, (D.O. 16/03/09, Caderno Administrativo, pág. 01/05).

Int.
29/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:53

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
29/06/2023 07:15

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:15

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:05

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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