TJSP - 7004383-49.2014.8.26.0344

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON QUIZHINER DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 12:37

    Documento Juntado

  • 10/03/2025 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 16:05

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/02/2025 21:52

    Ofício Expedido

  • 05/02/2025 21:52

    Ofício Expedido

  • 05/02/2025 21:52

    Ofício Expedido

  • 05/02/2025 21:51

    Ofício Expedido

  • 05/02/2025 21:50

    Ofício Expedido

  • 05/02/2025 21:50

    Ofício Expedido

  • 05/02/2025 21:49

    Ofício Expedido

  • 05/02/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 02:13

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 17:30

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 29/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 13:24

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 01:43

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 12:24

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 14:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/03/2024 17:47

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/02/2024 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 06:28

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 01:12

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 14/09/2023 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 11:42

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 11:39

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 09:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 09:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2023 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 7004383-49.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: Wellington Quizhiner da Silva - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Guarulhos-SP.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:05

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 08:15

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 17/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 7004383-49.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: Wellington Quizhiner da Silva - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de Wellington Quizhiner da Silva, MTR: 462080-3, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência.

    Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado.

  • 16/08/2023 15:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 16/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/08/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/08/2023 13:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:13

    Documento Juntado

  • 01/08/2023 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2023 02:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:42

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 02:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 02:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 02:05

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 15:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/07/2023 15:51

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 15:47

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 15:46

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 15:46

    Apensado ao processo

  • 26/06/2023 06:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 06:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/06/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2023 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 01/05/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 06/03/2023 16:57

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 04:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2023 00:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:14

    Realizado Cálculo

  • 09/01/2023 01:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 01:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/01/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:38

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:21

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 14:18

    Documento Juntado

  • 29/11/2022 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2022 14:02

    Documento Juntado

  • 10/10/2022 10:30

    Documento Juntado

  • 17/08/2022 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2022 10:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2022 10:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/08/2022 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2022 22:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2022 22:20

    Documento Juntado

  • 06/08/2022 21:42

    Documento Juntado

  • 06/08/2022 21:41

    Documento Juntado

  • 06/08/2022 21:41

    Documento Juntado

  • 06/08/2022 21:40

    Documento Juntado

  • 06/08/2022 21:26

    Documento Juntado

  • 06/08/2022 21:25

    Documento Juntado

  • 06/08/2022 21:24

    Documento Juntado

  • 06/08/2022 21:23

    Documento Juntado

  • 27/07/2022 19:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 16:53

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/07/2022 11:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/07/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 15:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2022 15:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2022 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2022 17:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2022 16:50

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2022 16:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/01/2022 16:47

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/11/2021 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:38

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 03/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 28/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2018 00:00

    Decisão

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Decisão

  • 16/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 03/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/09/2017 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/07/2017 00:00

    Publicação

  • 06/07/2017 00:00

    Publicação

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/06/2017 00:00

    Publicação

  • 07/06/2017 00:00

    Publicação

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 05/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Publicação

  • 05/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2016 00:00

    Publicação

  • 06/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/06/2016 00:00

    Publicação

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/05/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 29/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2015 00:00

    Decisão

  • 06/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 10/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 04/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/07/2014 00:00

    Outros

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/05/2014 00:00

    Outros

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/04/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2014 00:00

    Outros

  • 15/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/04/2014 00:00

    Outros

  • 26/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 02/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/12/2012 00:00

    Outros

  • 26/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/07/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/07/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/06/2012 00:00

    Outros

  • 18/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/06/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/05/2012 00:00

    Outros

  • 27/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/03/2012 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 20/03/2012 00:00

    Outros

  • 20/03/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2012 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Outros

  • 09/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2012 00:00

    Outros

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/01/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2012 00:00

    Outros

  • 11/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto

  • 07/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2011 00:00

    Outros

  • 14/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2010 00:00

    Outros

  • 13/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Outros

  • 01/12/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/11/2010 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 17/11/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2010 00:00

    Outros

  • 08/10/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/09/2010 00:00

    Outros

  • 02/09/2010 00:00

    Outros

  • 23/08/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/04/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/04/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/04/2010 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 06/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 09/11/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 02/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/12/2008 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 03/12/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/08/2008 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 25/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/07/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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