14/04/2025 11:26

Conclusos para Sentença
14/04/2025 11:25

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 15:47

Petição Juntada
30/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:39

Remetido ao DJE
29/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 10:14

Documento Juntado
29/01/2025 01:05

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
31/08/2024 05:29

Petição Juntada
30/08/2024 09:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
30/08/2024 09:25

Petição Juntada
20/08/2024 13:15

Petição Juntada
28/06/2024 07:02

AR Positivo Juntado
12/06/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:34

Certidão Juntada
11/06/2024 17:22

Carta de Intimação Expedida
11/06/2024 06:32

Remetido ao DJE
10/06/2024 15:23

Ato ordinatório
27/05/2024 15:57

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
30/04/2024 13:56

Petição Juntada
16/04/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:40

Remetido ao DJE
12/04/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 15:36

Petição Juntada
16/03/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:35

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 12:55

Petição Juntada
28/02/2024 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:54

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:38

Conclusos para decisão
20/09/2023 06:26

Petição Juntada
06/09/2023 13:04

Petição Juntada
30/08/2023 13:55

Petição Juntada
28/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB 312728/SP) Processo 1030694-03.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Pereira - Reqdo: Banco BMG S.A. -

Vistos.

Necessária a realização de perícia grafotécnica.

Para tanto nomeio o perito SÉRGIO ANTONIO HANNEL CARAMORI (E-MAIL PRINCIPAL: [email protected]).

Atribuo o custeio dos honorários periciais ao banco réu.

Com efeito, o artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil, é expresso no sentido de que incumbe o ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

Logo, não se aplica ao caso a regra geral estabelecida pelo artigo 33 daquele estatuto já que, neste caso, o legislador já previu que a arguição será feita pela parte contrária e o ônus de provar a veracidade da assinatura incumbirá a quem produziu o documento.

Bem por isso é de interesse exclusivo da parte que o produziu confirmar a veracidade da firma ali existente, sob pena de ver rejeitadas todas as teses deduzidas em juízo que se fundam na prova documental, não havendo razões, assim, para se imputar à parte adversa.

Ademais, o não recolhimento das despesas da perícia acarreta a impossibilidade de sua realização, com as consequências jurídicas daí decorrentes (in casu, a decretação de falsidade da assinatura contida em documento particular).

Sem prejuízo, as partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 dias, contados do início dos trabalhos.

Apresentados os quesitos, intime-se o perito para que apresente proposta de honorários. (art. 465 do CPC).

Após, intime-se a parte ré, para que, em até 5 dias, manifeste-se sobre a proposta.

Se houver oposição, intime-se o perito para manifestação em 5 dias.

Em seguida, voltem-me conclusos para arbitramento.

Não havendo oposição, fica homologado o valor estimado.

Nessa hipótese, intime-se a parte para providenciar o depósito do montante em até 10 dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, comunique-se o perito para que inicie os trabalhos.

Entregue o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre o resultado, apresentando eventuais pareceres técnicos, bem como expeça-se o mandado de levantamento dos honorários periciais.

Int.
26/08/2023 00:39

Petição Juntada
25/08/2023 06:19

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:24

Nomeado Perito
28/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
23/05/2023 05:47

Especificação de Provas Juntada
11/05/2023 06:24

Petição Juntada
05/05/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:06

Remetido ao DJE
04/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 07:04

Especificação de Provas Juntada
28/01/2023 10:55

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:36

Remetido ao DJE
15/12/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 13:25

Petição Juntada
24/11/2022 18:13

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:34

Remetido ao DJE
23/11/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 07:40

Petição Juntada
28/10/2022 11:05

Réplica Juntada
11/10/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:37

Remetido ao DJE
07/10/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 19:29

Petição Juntada
26/08/2022 13:35

Petição Juntada
18/08/2022 12:35

Contestação Juntada
28/07/2022 10:03

AR Positivo Juntado
21/07/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 06:01

Remetido ao DJE
19/07/2022 10:58

Carta Expedida
19/07/2022 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 12:58

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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