08/09/2025 10:57

Conclusos para julgamento
07/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501524-29.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação do selo ou sinal público - GUSTAVO MUNIZ SILVA DE SOUZA -

Vistos.

Ante a certidão de fl. 385, a Defesa, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar no prazo fixado, fato que pode ocasionar prejuízo aos interesses do réu.

A inércia sem motivo justificado ou a renúncia ao mandato sem prévia comunicação ao juízo, em tese, poderá configurar abandono do processo pelo defensor, em flagrante atentado à dignidade da justiça, ensejando, dessa forma, apuração para eventual falta ético-profissional, conforme determina o art. 265, caput, do Código de Processo Penal, com a redação alterada pela Lei nº 12.752/2023.

Destarte, pela derradeira vez, intime-se a Defesa para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, caracterizado o abandono processual, incorrer nas sanções do art. 265 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP)
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:39

Juntada de Mandado
11/08/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:55

Juntada de Mandado
11/08/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
11/08/2025 11:38

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:46

Juntada de Mandado
25/07/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:43

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
01/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
20/03/2025 09:16

Evoluída a Classe
19/03/2025 12:38

Ofício Expedido
19/03/2025 12:10

Mandado de Citação Expedido
19/03/2025 11:31

Documento Juntado
19/03/2025 10:05

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 09:52

Termo Expedido
12/03/2025 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 14:18

Recebida a denúncia
12/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:28

Petição Juntada
07/03/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
04/03/2025 00:15

Denúncia Juntada
23/02/2025 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/02/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:36

Petição Juntada
11/02/2025 16:28

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
30/01/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:00

Petição Juntada
28/01/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:56

Petição Juntada
01/11/2024 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:56

Petição Juntada
27/08/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 03:26

Petição Juntada
21/05/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 17:17

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:08

Petição Juntada
20/02/2024 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:12

Petição Juntada
17/11/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 15:25

Concedida a Dilação de Prazo
17/11/2023 10:12

Conclusos para despacho
17/11/2023 07:09

Petição Juntada
14/11/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 11:27

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 16:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/08/2023 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 11:27

Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:57

Petição Juntada
25/08/2023 10:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Lima Vieira (OAB 403130/SP) Processo 1501524-29.2022.8.26.0602 - Inquérito Policial - Averiguado: GUSTAVO MUNIZ SILVA DE SOUZA - Fls. 191/193.

Defiro.

Fl. 196.

Tornem os autos ao Ministério Público.
24/08/2023 01:37

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:56

Petição Juntada
22/08/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 10:57

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2023 15:35

Pedido de Habilitação Juntado
20/06/2023 15:34

Certidão Criminal Juntada
19/06/2023 12:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2023 12:31

Folha de Antecedentes Juntada
02/06/2023 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 16:29

Concedida a Dilação de Prazo
01/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:50

Petição Juntada
23/05/2023 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:54

Relatório Final Juntado
31/03/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 09:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/03/2023 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2023 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 12:05

Pedido de Prazo Juntada
23/01/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/12/2022 11:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2022 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 12:27

Pedido de Prazo Juntada
03/10/2022 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 15:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/09/2022 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 11:03

Pedido de Prazo Juntada
24/08/2022 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 09:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/08/2022 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 15:21

Pedido de Prazo Juntada
20/07/2022 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 09:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/07/2022 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 15:02

Pedido de Prazo Juntada
30/05/2022 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 08:05

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/05/2022 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 12:14

Pedido de Prazo Juntada
30/03/2022 10:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/03/2022 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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