TJSP - 1502242-11.2022.8.26.0510
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 12:20
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 12:20
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 10:39
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
27/02/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/02/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 09:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/01/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:50
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 15:03
Juntada de Mandado
-
01/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:13
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 17:45
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 11:24
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvio Henrique Schlittler Inforzato (OAB 131292/SP) Processo 1502242-11.2022.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: BRENO FERNANDES CORREIA BERNARDES -
Vistos.
Diante do descumprimento da transação penal, e considerando que o autor do fato não preenche os requisitos subjetivos para a formulação de proposta de suspensão condicional do processo, revogo o benefício concedido e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de janeiro de 2024, às 16 horas, que será realizada de forma virtual.
Cite-se e intime-se o autor do fato, cientificando-o que deverá informar nos autos endereço eletrônico (e-mail), mediante envio de e-mail para a serventia ([email protected]), acompanhado de documento de identidade válido e com foto, no prazo de cinco dias, podendo a parte também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business (+55 19 97164-4481-audiências), ou através do Balcão Virtual: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, e fornecer ao Sr.
Oficial de Justiça número de telefone para contato, devendo o Sr.
Oficial de Justiça cientificar também o autor do fato de que na impossibilidade de participar virtualmente ou caso se oponha à realização do ato de forma virtual, deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob pena de ser decretada sua revelia.
Caso haja oposição ao julgamento virtual deverá haver manifestação fundamentada nos autos com antecedência de 15 dias considerada a data da audiência.
Cientifique-se ainda o autor do fato de que poderá produzir prova testemunhal a seu favor, podendo as testemunhas participarem da audiência independentemente de intimação ou ser apresentado requerimento para intimação destas, no mínimo cinco dias antes da audiência.
Solicite-se à Defensoria Pública advogado dativo para o autor do fato, inclusive para acompanhar o ato supra designado, que fica desde já nomeado, o qual deverá informar seu endereço eletrônico para envio de link.
Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, que deverão informar por ocasião da intimação endereço de e-mail e número de telefone celular para contato.
Providencie-se as certidões criminais atualizadas.
No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso a ser disponibilizado, via aplicativo Teams ou pela web, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. -
29/08/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 13:09
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 13:08
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:49
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 12:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/08/2023 17:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:00
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:20
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 19:48
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 19:47
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2023 17:58
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 19:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 19:04
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 18:14
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 13:24
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2022 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
15/08/2022 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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