30/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 16:04

Expedição de Mandado.
24/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:20

Expedição de Ofício.
29/02/2024 12:20

Expedição de Ofício.
27/02/2024 10:39

Evoluída a classe de 278 para 10944
27/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:09

Julgado procedente em parte o pedido
12/01/2024 09:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:50

Expedição de Ofício.
14/11/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 15:03

Juntada de Mandado
01/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:13

Expedição de Ofício.
31/10/2023 17:45

Expedição de Mandado.
31/10/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:24

Juntada de Mandado
30/08/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Henrique Schlittler Inforzato (OAB 131292/SP) Processo 1502242-11.2022.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: BRENO FERNANDES CORREIA BERNARDES -

Vistos.

Diante do descumprimento da transação penal, e considerando que o autor do fato não preenche os requisitos subjetivos para a formulação de proposta de suspensão condicional do processo, revogo o benefício concedido e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de janeiro de 2024, às 16 horas, que será realizada de forma virtual.

Cite-se e intime-se o autor do fato, cientificando-o que deverá informar nos autos endereço eletrônico (e-mail), mediante envio de e-mail para a serventia ([email protected]), acompanhado de documento de identidade válido e com foto, no prazo de cinco dias, podendo a parte também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business (+55 19 97164-4481-audiências), ou através do Balcão Virtual: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, e fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça número de telefone para contato, devendo o Sr.

Oficial de Justiça cientificar também o autor do fato de que na impossibilidade de participar virtualmente ou caso se oponha à realização do ato de forma virtual, deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob pena de ser decretada sua revelia.

Caso haja oposição ao julgamento virtual deverá haver manifestação fundamentada nos autos com antecedência de 15 dias considerada a data da audiência.

Cientifique-se ainda o autor do fato de que poderá produzir prova testemunhal a seu favor, podendo as testemunhas participarem da audiência independentemente de intimação ou ser apresentado requerimento para intimação destas, no mínimo cinco dias antes da audiência.

Solicite-se à Defensoria Pública advogado dativo para o autor do fato, inclusive para acompanhar o ato supra designado, que fica desde já nomeado, o qual deverá informar seu endereço eletrônico para envio de link.

Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, que deverão informar por ocasião da intimação endereço de e-mail e número de telefone celular para contato.

Providencie-se as certidões criminais atualizadas.

No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso a ser disponibilizado, via aplicativo Teams ou pela web, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:16

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:14

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:09

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:08

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:49

Juntada de Ofício
28/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:20

Expedição de Ofício.
15/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 17:00

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 16:54

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 19:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 17:58

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
02/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 19:04

Expedição de Ofício.
04/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 18:14

Expedição de Mandado.
18/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:24

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2022 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/08/2022 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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