TJSP - 0024128-52.2015.8.26.0554
1ª instância - 02 Criminal de Santo Andre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 11:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Romanholli Martins de Oliveira (OAB 203767/SP) Processo 0024128-52.2015.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adenildo Vieira da Silva -
Vistos.
Tendo em vista a ausência de interesse do Ministério Público na execução da multa imposta por este Juízo no preceito secundário (fls. 409), julgo extinta a pena de multa imposta em desfavor do réu Sergio Ricardo Basilio de Paiva Junior, o que faço com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 (Lei das Execuções Penais).
Transitada em julgado, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais.
Proceda-se as anotações e comunicações de praxe.
Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.
Quanto ao réu Adenildo Vieira da Silva, observo que a pena de multa foi encaminhada, a época, à PGE para cobrança (fls.394).
Ciência ao Ministério Público.
P.I.C. -
26/08/2023 00:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:56
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
21/08/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2021 16:14
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2019 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2019 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2019 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2019 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2019 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2019 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2019 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2019 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2019 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2019 15:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/01/2019 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2018 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2018 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2018 17:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/05/2018 14:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/04/2018 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2018 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2018 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2018 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2018 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 17:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2018 18:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/01/2018 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2017 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2017 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2017 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2017 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2017 13:42
Recebidos os autos
-
24/02/2017 15:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/02/2017 15:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2017 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2016 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2016 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 18:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2016 19:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2016 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2016 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 00:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2016 00:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2016 23:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2016 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2016 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2016 12:42
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2016 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2016 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2016 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2016 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2016 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2016 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2016 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2016 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2016 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2016 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2016 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2016 11:55
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2016 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2016 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2016 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2016 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2016 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2016 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2016 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2016 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2016 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2016 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2016 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2016 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2016 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2016 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2016 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2016 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2016 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2016 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2016 14:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/04/2016 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2016 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2016 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2016 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2016 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2016 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2016 14:52
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2016 14:52
Julgado procedente o pedido
-
30/03/2016 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2016 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2016 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2016 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2016 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2016 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2016 15:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/03/2016 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2016 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2016 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2016 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2016 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2016 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2016 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2016 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2016 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2016 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2016 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2016 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2016 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2016 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2016 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2016 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2016 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2016 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2016 18:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/02/2016 18:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/02/2016 18:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/02/2016 16:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/02/2016 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2016 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2016 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2016 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2016 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2016 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2016 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2016 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2016 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2016 16:40
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/01/2016 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2015 16:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/12/2015 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2015 18:08
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/12/2015 18:31
Recebidos os autos
-
02/12/2015 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2015 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2015 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2015 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2015 12:40
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
24/11/2015 18:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2015 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2015 17:48
Recebidos os autos
-
23/11/2015 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2015 14:02
Recebidos os autos
-
19/11/2015 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/11/2015 12:59
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2015 12:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2015
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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