TJSP - 1504046-47.2019.8.26.0048

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL HENRIQUE FARIA DE SENA

DIJIVAN BARBOSA DE OLIVEIRA

NICOLAS JUVENAL ROSA VILLAO

WILLIAN GABRIEL DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF *62.***.*37-13

Advogados

ALCY DE CAMILLIS PETRONI

OAB: 351030/SP

CPF *47.***.*73-97

Terceiro

Partes

FELIPE TRAZZI ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HENRIQUE PASSARELLI

CPF *64.***.*55-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:01

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 09/09/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:27

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 23/10/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alcy de Camillis Petroni (OAB 351030/SP) Processo 1504046-47.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: SAMUEL HENRIQUE FARIA DE SENA -

    Vistos.

    Fls. 376/379: Ciente.

    No mais, nos termos do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (DJE 20/02/2019, Edição, p.20/21) e Comunicados SPI nº 13 e 14/2019 (DJE 21/02/2019, Edição 2754, P. 09/11), solicite-se ao Cartório do Distribuidor local, por e-mail (item 8, Com. 14/2019), Nova Folha de Antecedentes Criminais pelo sistema (certidão de feitos criminais SAJ/SCG e SIVEC).

    Regularize a serventia, no que couber, o Histórico de Partes.

    CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO.

    Int.

  • 29/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:11

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 21:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:58

    Desmembrado o feito

  • 07/07/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:38

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/04/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 15:47

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2022 12:06

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2022 11:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 12:12

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/04/2022 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/03/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 17:58

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2022 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 10/01/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 08:25

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 12:14

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2021 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 30/08/2021 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 10:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 24/08/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:31

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:29

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 10:49

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2021 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 17:55

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2021 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/05/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 17:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:24

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 16:07

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 09:28

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2021 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 10:25

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:01

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2021 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:26

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2021 10:24

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 10:27

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 08/03/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 17:59

    Realizada Transação Penal

  • 18/11/2020 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 13:54

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2020 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 13:54

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2020 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 13:39

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2020 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/08/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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