TJSP - 0004472-16.2020.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:05
Determinada a Regressão de Regime
-
18/06/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:51
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
07/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2025 18:24
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 05:52
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 05:51
Determinada Requisição de Informações
-
26/03/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 12:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/02/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/02/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2024 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2024 16:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/11/2024 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/11/2024 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/11/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/11/2024 17:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/11/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/11/2024 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/11/2024 14:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/11/2024 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/09/2024 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/09/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:15
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 14:12
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/05/2024 16:45
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
08/04/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 14:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/04/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 23:27
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:09
Homologado o Cálculo
-
03/10/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 16:27
Ato ordinatório
-
20/09/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP) Processo 0004472-16.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 5 (cinco) dias da pena corporal, atento as 60 (sessenta) horas de frequência escolar, no período de 06/03/2023 a 12/04/2023 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
21/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:58
Declarada a Remição
-
18/08/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2023 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2023 15:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2023 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/04/2023 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/04/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 14:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/04/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:07
Homologado o Cálculo
-
10/04/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:58
Concedida Progressão de regime
-
20/03/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 20:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 20:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/02/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 22:13
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2022 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
22/03/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:22
Homologado o Cálculo
-
17/12/2020 16:11
Conclusos para decisão
-
28/11/2020 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 16:13
Unificação e Soma de Penas
-
28/10/2020 12:56
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 19:31
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 15:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
13/08/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 19:41
Homologado o Cálculo
-
12/08/2020 16:36
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 11:21
Expedição de Ofício.
-
15/07/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 17:39
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 17:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011202-50.2020.8.26.0041
Justica Publica
Miller Rocha da Silva
Advogado: Victor Martinelli Paladino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 13:32
Processo nº 0000692-25.2022.8.26.0520
Justica Publica
Gustavo Willians da Cruz Gusmao
Advogado: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2022 14:10
Processo nº 1048396-08.2021.8.26.0114
Banco Daycoval S/A
Andre Souza Porto
Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2021 12:19
Processo nº 1016363-26.2023.8.26.0071
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Nilton Batista Couto Junior
Advogado: Juliana Sleiman Murdiga
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2024 15:17
Processo nº 1016363-26.2023.8.26.0071
Nilton Batista Couto Junior
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Juliana Sleiman Murdiga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2023 14:02