17/09/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 18:14

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 12:02

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 14:40

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/03/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2024 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
27/02/2024 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:18

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 08:16

Expedição de Carta.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Marins de Souza (OAB 476774/SP) Processo 1038386-31.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Lourdes Moraes -

Vistos.

Assim prescreve o enunciado 39 do FONAJE: "em observância ao artigo 2º da Lei 9099/95, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido".

Ainda, o NCPC, artigo 292, inciso VI, determina que haja a soma dos valores dos pedidos cumulados.

Nesse sentido, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa à correta pretensão econômica almejada (somatória do pedido de declaração de inexigibilidade e danos morais).

Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.

Intime-se.
24/08/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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