TJSP - 0000203-17.2016.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VENICIUS BARRETO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM

OAB: 432938/SP

FABIO GONCALVES SANTOS

OAB: 465930/SP

CPF *24.***.*60-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:06

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 04/02/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 08:15

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 16:29

    Expedição de documento

  • 06/12/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 11:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/12/2024 15:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/11/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 13/11/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 10/11/2024 12:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/11/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 12:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/11/2024 12:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/10/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 10:17

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 09:07

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 14:35

    Expedição de documento

  • 12/08/2024 11:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/08/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:41

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 09:41

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 17:46

    Declarada a Remição

  • 29/07/2024 17:46

    Declarada a Remição

  • 26/07/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 16:12

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 15:38

    Declarada a Remição

  • 19/07/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:44

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/06/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:22

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 12:15

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 11:48

    Expedição de documento

  • 15/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 16:14

    Expedição de documento

  • 03/04/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 08:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 11:38

    Declarada a Remição

  • 26/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:48

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:25

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2024 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:55

    Expedição de documento

  • 30/01/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 15:23

    Expedição de documento

  • 13/12/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 15:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/12/2023 15:15

    Apensado ao processo

  • 23/11/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 20:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 20:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/11/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 15:37

    Expedição de documento

  • 26/10/2023 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:07

    Expedição de documento

  • 29/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 14:10

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 14/09/2023 19:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/09/2023 09:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 21:16

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/09/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0000203-17.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: VENICIUS BARRETO DOS SANTOS - Diante do exposto, em razão da prática de novo crime doloso, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime aberto anteriormente concedido em favor de VENICIUS BARRETO DOS SANTOS, RJI: 170501287-28, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário.

    Expeça-se Mandado de Prisão. 2- Para regularização da situação processual do sentenciado, requisite-se a oitiva, nos termos do art. 118, § 2º, da LEP, a ser realizada na presença de advogado, referente ao descumprimento de condição do regime aberto (prática de novo delito).

  • 16/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 15:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2023 15:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/07/2023 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 15:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2023 15:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2023 15:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/06/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 16:04

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2023 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2022 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/07/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 22:19

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2022 11:02

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/02/2022 19:40

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 06:03

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2022 10:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2022 10:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/01/2022 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2022 15:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2022 10:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/01/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 18:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 15/12/2021 09:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/12/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 17:51

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/12/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 13:27

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:32

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 06:09

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 06:09

    Processo Entranhado

  • 07/12/2021 06:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 15:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 18:20

    Decisão

  • 22/11/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2021 12:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/11/2021 20:23

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 17/11/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 15:53

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 22:36

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 22:36

    Processo Entranhado

  • 10/11/2021 22:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/05/2021 18:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2021 11:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2021 11:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2021 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2021 12:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2021 09:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/04/2021 09:05

    Expedição de documento

  • 27/04/2021 16:49

    Decisão

  • 27/04/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:41

    Documento Juntado

  • 16/04/2021 14:42

    Petição Juntada

  • 28/10/2020 09:46

    Parecer Juntado

  • 27/10/2020 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 11:54

    Expedição de documento

  • 26/10/2020 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 10:44

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 16:20

    Petição Juntada

  • 07/10/2020 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 15:01

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/09/2020 21:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 21:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 17:03

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 09:56

    Parecer Juntado

  • 01/09/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 12:22

    Decisão

  • 01/09/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 11:48

    Documento Juntado

  • 01/09/2020 11:48

    Documento Juntado

  • 13/07/2020 12:14

    Parecer Juntado

  • 10/07/2020 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2020 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2020 00:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/06/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 14:40

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/05/2020 09:22

    Parecer Juntado

  • 06/05/2020 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 17:15

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2020 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/05/2020 11:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/05/2020 15:13

    Petição Juntada

  • 01/05/2020 15:11

    Recurso Interposto

  • 30/04/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 16:14

    Expedição de documento

  • 30/04/2020 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 14:00

    Concedida Progressão de regime

  • 30/04/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 18:20

    Parecer Juntado

  • 20/04/2020 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 15:53

    Petição Juntada

  • 07/04/2020 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 13:16

    Petição Juntada

  • 17/02/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 19:03

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 16:05

    Parecer Juntado

  • 11/02/2020 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 15:29

    Expedição de documento

  • 11/02/2020 15:23

    Documento Juntado

  • 07/10/2019 09:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2019 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 09:10

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2019 11:29

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/05/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 17:44

    Parecer Juntado

  • 24/05/2019 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 15:48

    Petição Juntada

  • 21/05/2019 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2019 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2019 13:45

    Expedição de documento

  • 21/05/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 16:46

    Parecer Juntado

  • 01/02/2019 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2019 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 23:26

    Petição Juntada

  • 17/12/2018 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 11:24

    Expedição de documento

  • 17/12/2018 11:22

    Expedição de documento

  • 30/10/2018 18:02

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/10/2018 08:37

    Petição Juntada

  • 16/10/2018 19:06

    Petição Juntada

  • 16/10/2018 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2018 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 15:05

    Expedição de documento

  • 04/09/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 15:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/06/2018 15:00

    Parecer Juntado

  • 14/06/2018 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2018 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 15:07

    Petição Juntada

  • 08/06/2018 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2018 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2018 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2018 10:14

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 15/05/2018 15:00

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 15/05/2018 14:59

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 12/03/2018 09:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2018 09:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/03/2018 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2018 18:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2018 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 14:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/02/2018 14:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2018 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2018 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2018 18:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/01/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 18:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/12/2017 10:22

    Apensado ao processo

  • 11/12/2017 10:45

    Documento Juntado

  • 03/10/2017 15:26

    Mudança de Classe Processual

  • 03/10/2017 15:24

    Documento Juntado

  • 25/09/2017 16:13

    Documento Juntado

  • 23/06/2017 18:08

    Documento Juntado

  • 12/06/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 14:39

    Desapensado do processo

  • 25/04/2017 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2017 17:37

    Documento Juntado

  • 23/03/2017 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2017 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 10:13

    Apensado ao processo

  • 14/03/2017 10:13

    Recurso Interposto

  • 13/03/2017 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2017 14:41

    Decisão

  • 12/03/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 07:40

    Petição Juntada

  • 08/03/2017 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2017 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2017 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2017 14:08

    E-mail expedido juntado

  • 08/03/2017 12:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/03/2017 09:44

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 09:17

    Expedição de documento

  • 07/03/2017 16:42

    Apensado ao processo

  • 02/12/2016 18:55

    E-mail expedido juntado

  • 02/12/2016 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2016 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2016 16:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/12/2016 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2016 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2016 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 18:16

    Petição Juntada

  • 08/11/2016 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2016 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2016 16:26

    E-mail expedido juntado

  • 25/10/2016 16:24

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 25/10/2016 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2016 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2016 16:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/08/2016 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2016 15:34

    E-mail expedido juntado

  • 27/07/2016 10:03

    Mandado Expedido

  • 25/07/2016 18:52

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2016 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 12:34

    Expedição de documento

  • 14/07/2016 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2016 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2016 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2016 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2016 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2016 10:29

    Termo Digitalizado

  • 23/06/2016 09:25

    E-mail expedido juntado

  • 21/06/2016 18:57

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2016 11:22

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2016 06:30

    Petição Juntada

  • 17/06/2016 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2016 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2016 15:23

    Documento Juntado

  • 17/06/2016 10:29

    E-mail expedido juntado

  • 09/04/2016 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2016 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2016 15:22

    Parecer Juntado

  • 12/02/2016 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2016 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2016 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2016 18:58

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 11:45

    Expedição de documento

  • 11/02/2016 11:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/02/2016 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2016 11:38

    Ofício Expedido

  • 11/02/2016 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2016 11:26

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 11/02/2016 11:25

    Sentença Digitalizada

  • 11/02/2016 11:22

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 11/02/2016 11:22

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 11/02/2016 11:20

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 11/02/2016 11:16

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 11/02/2016 11:06

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/02/2016 11:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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