05/10/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Luan Felipe Barbosa (OAB 490680/SP) Processo 1002291-05.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Jonz Domingos Santos Claudio - Reqdo: UNITED AIRLINES INC. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTEa ação entre as partes.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:30

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 08:30

Conclusos para julgamento
08/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:36

Conciliação infrutífera
01/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:03

Juntada de Mandado
10/07/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:34

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 16:38

Expedição de Carta.
09/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:04

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/02/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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