27/01/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 21:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 21:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 20:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:58

Recebidos os autos
22/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2024 09:19

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 12:14

Conclusos para julgamento
15/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 16:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:36

Expedição de Carta.
18/10/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:26

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Maraja Mares Guimaraes (OAB 96335/MG) Processo 1021942-20.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: It's Soluções Ltda Epp -

Vistos. 1.

Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro presentes os requisitos necessários ao deferimento.

Com efeito, a tutela de urgência pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme redação do artigo 300 do CPC.

No atual estágio processual, contudo, tais requisitos não restaram efetivamente demonstrados.

Segundo a boa doutrina, a tutela provisória, em princípio, não deve ser concedida inaudita altera parte, salvo quando outro valor jurídico, da mesma estatura constitucional do direito ao contraditório, puder ficar comprometido com a prévia manifestação do adversário (TEORI ALBINO ZAVASCKI, Antecipação de Tutela, Saraiva, 1997, pág. 105; LUIZ GUILHERME MARINONI, A Antecipação da Tutela, Malheiros, 3a. ed., págs. 132 e 133).

Os documentos apresentados não comprovam com segurança nesta fase inaugural que a autora possui vouchers ativos, tratando-se de tutela satisfativa, será analisado após regular instrução probatória. 2.

Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Providencie a parte autora o recolhimento da taxa postal, no prazo de quinze dias, atentando, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

Decorrido o prazo sem recolhimento (o que a Serventia deverá certificar), encaminhem-se os autos, ato contínuo à certificação do decurso do prazo, ao Cartório do Distribuidor para CANCELAMENTO da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC), independentemente de nova determinação nesse sentido.

Intime-se.
28/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 13:39

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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