18/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:13

Juntada de Mandado
20/10/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/10/2023 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 12:05

Expedição de Carta.
30/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilla Cusmano (OAB 364942/SP) Processo 1007235-57.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cusmano & Cusmano Ltda.

Epp -

Vistos.

Tendo em vista que a parte autora não providenciou o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:39

Julgamento Sem Resolução de Mérito
28/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
28/07/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 09:08

Expedição de Carta.
17/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
30/05/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
10/04/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 15:04

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 17:28

Expedição de Carta.
23/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
19/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:07

Conclusos para despacho
04/10/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:11

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 17:11

Expedição de Mandado.
14/09/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2022 17:26

Expedição de Carta.
06/07/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 10:40

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2022 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/07/2022 10:36

Conclusos para despacho
04/07/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
18/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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