TJSP - 1034505-46.2023.8.26.0114

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Campinas

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Polo Ativo

Partes

REGIANE LEILA DA SILVA

CPF *63.***.*13-10

REDIVILSON TADEU DA SILVA

CPF *05.***.*27-80

MARIA DE LOURDES STIVAL DA SILVA

CPF *96.***.*48-52

Advogados

CYANA CRISPIN

OAB: 367151/SP

CPF *90.***.*92-99

KARINA CACHINE VENANCIO

OAB: 366352/SP

CPF *80.***.*69-17

Polo Passivo

Partes

EDSON XAVIER DA SILVA

CPF *21.***.*74-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 16:26

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 16:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

  • 03/08/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:47

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2024 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:14

    Classe retificada de 39 para 30

  • 15/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karina Cachine Venancio (OAB 366352/SP), Cyana Crispin (OAB 367151/SP) Processo 1034505-46.2023.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Regiane Leila da Silva, Redivilson Tadeu da Silva, Maria de Lourdes Stival da Silva -

    Vistos.

    Inventário requerido pela filha do de cujus.

    Determino o processamento pelo rito de arrolamento, alterando-se junto ao SAJ.

    Nomeio inventariante Regiane Leila da Silva, independentemente de compromisso.

    Pedido de gratuidade somente será apreciado após a declaração do valor do monte-mor.

    Comprove a inventariante a interdição do herdeiro, para avaliação do juízo quanto à atuação do MP.

    Providencie a inventariante: procuração do herdeiro Redivilson Tadeu da Silva; recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do NCPC), salvo para beneficiários da gratuidade; plano de partilha amigável que atenda aos requisitos formais do artigo 653 do NCPC; certidão federal negativa de débito do de cujus; certidões negativas de débitos com IPTU dos imóveis integrantes do monte.

    Prazo de 60 (sessenta) dias.

    Na inércia, arquivem-se.

    Havendo necessidade de se buscar informações corretas sobre bens e ativos financeiros da pessoa falecida, autorizo a inventariante, como representante do espólio, a promover pesquisas acerca de bens e ativos financeiros de titularidade do inventariado perante todos os órgãos públicos e privados, inclusive, mas não somente, instituições financeiras, Receita Federal e Detran, podendo apresentar, retirar e assinar todo e qualquer documento necessário, solicitar saldos e extratos, e tudo o mais praticar para o bom desempenho do ora deferido.

    Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, vale como alvará com validade de 90 (noventa) dias.

    Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.

    Requisitem-se pelo SISBAJUD e INFOJUD informações sobre saldos de contas correntes, de caderneta de poupança e outras aplicações financeiras da pessoa falecida, devendo a inventariante recolher a taxa respectiva, salvo se for deferida gratuidade.

    Tendo em conta o artigo 662 e seus parágrafos do NCPC, e considerando que o Tema Repetitivo 1074 do STJ recebeu julgamento e teve firmada a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN., determino aos interessados na partilha que providenciem administrativamente a declaração e recolhimento do ITCMD mortis causa.

    Oportunamente, uma vez reunidos os requisitos necessários, certifique-se e venham conclusos para sentença.

    Int.

  • 24/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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