20/05/2025 15:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2025 15:18

Mandado Juntado
08/04/2025 16:59

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 09:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 09:19

Documento Juntado
02/04/2025 14:16

Mandado Expedido
02/04/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 14:14

Ofício Expedido
02/04/2025 14:14

Ofício Expedido
02/04/2025 14:14

Ofício Expedido
12/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2024 15:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/08/2024 15:28

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 11:15

Mandado Juntado
20/06/2024 11:06

Mandado Devolvido sem Cumprimento
13/06/2024 16:32

Contrarrazões Juntada
13/06/2024 11:15

Ofício Expedido
13/06/2024 11:15

Ofício Expedido
13/06/2024 11:14

Ofício Expedido
12/06/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 11:19

Mandado Expedido
12/06/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:29

Apelação/Razões Juntada
07/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
06/06/2024 15:02

Recebido o recurso
29/04/2024 21:03

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:28

Trânsito em Julgado ao Réu
19/03/2024 11:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/03/2024 08:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/03/2024 16:46

Guia Eletrônica Enviada
18/03/2024 16:40

Guia Eletrônica Enviada
15/03/2024 12:02

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
15/03/2024 12:01

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
12/03/2024 10:57

Documento Juntado
12/03/2024 10:57

Mandado Juntado
12/03/2024 10:57

Documento Juntado
12/03/2024 10:57

Mandado Juntado
12/03/2024 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 08:24

Remetido ao DJE
06/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:02

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/02/2024 10:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/02/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 09:07

Mandado Expedido
06/02/2024 15:28

Ofício Expedido
06/02/2024 15:27

Ofício Expedido
06/02/2024 09:15

Mandado Expedido
06/02/2024 09:15

Mandado Expedido
05/02/2024 15:43

Termo Expedido
05/02/2024 15:43

Termo Expedido
05/02/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 14:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
01/02/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:38

Documento Juntado
31/01/2024 09:36

Documento Juntado
31/01/2024 09:10

Remetido ao DJE
31/01/2024 09:03

Conclusos para Sentença
31/01/2024 09:02

Audiência Realizada
26/01/2024 14:52

Documento Juntado
24/01/2024 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2024 12:50

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:40

Remetido ao DJE
16/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/12/2023 16:37

Mantida a Prisão Preventiva
14/12/2023 10:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2023 16:36

Mandado Juntado
30/11/2023 12:19

Documento Juntado
24/11/2023 17:06

Protocolo Juntado
24/11/2023 14:04

Certidão de Objeto e Pé Expedida
24/11/2023 13:31

Protocolo Juntado
24/11/2023 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023 10:12

Ofício Expedido
22/11/2023 09:45

Mandado Expedido
21/11/2023 16:25

Carta Precatória Expedida
21/11/2023 14:50

Ofício Expedido
21/11/2023 14:50

Ofício Expedido
20/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:10

Remetido ao DJE
17/11/2023 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento
16/11/2023 14:20

Mandado Juntado
16/11/2023 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:37

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/11/2023 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 13:00

Defesa Prévia Juntada
31/10/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:43

Remetido ao DJE
27/10/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:00

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:13

Certidão de Honorários Expedida
06/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:20

Petição Juntada
05/10/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 09:50

Resposta à Acusação Juntada
05/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:40

Remetido ao DJE
04/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:01

Petição Juntada
02/10/2023 10:04

Folha de Antecedentes Juntada
02/10/2023 10:04

Folha de Antecedentes Juntada
29/09/2023 16:50

Folha de Antecedentes Juntada
29/09/2023 10:18

Certidão de Honorários Expedida
28/09/2023 09:40

Mandado de Citação Expedido
27/09/2023 10:23

Ofício Expedido
27/09/2023 10:23

Ofício Expedido
26/09/2023 16:59

Ofício Expedido
26/09/2023 16:58

Ofício Expedido
21/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 05:18

Remetido ao DJE
20/09/2023 05:16

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:45

Decretada a prisão preventiva
14/09/2023 16:11

Petição Juntada
14/09/2023 14:51

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:21

Evoluída a Classe
14/09/2023 14:01

Petição Juntada
14/09/2023 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 10:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/09/2023 10:33

Redistribuição de Processo - Saída
14/09/2023 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
13/09/2023 16:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2023 16:03

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 15:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/09/2023 15:43

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 15:40

Petição Juntada
13/09/2023 00:27

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:27

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:14

Denúncia Juntada
05/09/2023 11:27

Expedição de documento
05/09/2023 10:58

Pedido de Habilitação Juntado
01/09/2023 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 15:09

Relatório Final Juntado
30/08/2023 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 10:48

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Cunha do Nascimento (OAB 445769/SP) Processo 1500921-44.2023.8.26.0238 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LUIZ ALBERTO DA SILVA MENEZES -

VISTOS. 1- Trata-se de prisão em flagrante formalmente em ordem, livre de quaisquer ilegalidades ou irregularidades, pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, §2º, incisos II e V e §2º-A, do Código Penal.

Não há notícia de que houve transgressão, no ato de prisão, a quaisquer disposições legais e constitucionais, estando a situação fática subsumida ao previsto no artigo 302 e incisos do Código de Processo Penal.

Desta sorte, não há razão fática ou de direito que justifique o relaxamento da custódia flagrancial, motivo pelo qual HOMOLOGO a prisão em flagrante de LUIZ ALBERTO DA SILVA MENEZES e JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO, com fulcro no artigo 301 do Código de Processo Penal e no artigo 5º, incisos LXI, LXII, LXIII e LXIV da Constituição Federal. 2- Passo à análise da necessidade da conversão e manutenção da custódia cautelar preventiva.

O artigo 312 do Código de Processo Penal dispõe que a decretação da prisão preventiva será admitida quando se estiver diante de prova da existência do crime e indícios de sua autoria.

Consta dos autos que guardas civis municipais foram acionados na madrugada com a informação de que havia um caminhão estava obstruindo uma estrada.

No local, encontraram uma carreta abandonada bloqueando a via, e em seu interior, documentos do proprietário do veículo.

Em contato, foram informados que o caminhão estava fora de rota.

Acionaram o guincho e enquanto aguardavam, aproximou-se um carro HB20.

Ao ser abordado, o condutor do HB20 informou ser motorista de UBER e ter sido chamado para fazer uma corrida para as pessoas de Luiz Alberto e Júlio César.

Ainda, pelas proximidades, os guardas encontraram um veículo GOL, também abandonado.

Diante dos fatos, os guardas colocaram o veículo GOL no guincho e passaram a conduzir tanto a carreta quanto o HB20 até a delegacia, para esclarecimentos.

No percurso, os custodiados, que estavam num ponto de ônibus, deram sinal para o carro HB20, oportunidade em que foram abordados e confessaram o roubo do caminhão, aduzindo que o motorista estava na companhia de outro comparsa.

O celular do motorista da carreta foi encontrado na posse de Júlio César.

Uma outra viatura conseguiu localizar o motorista, o qual confirmou ter sido vítima de um roubo.

Em sede policial (fls. 17/18), a vítima alegou que os roubadores quebraram o vidro da janela da carreta e então subtraíram o veículo, mantendo-o no interior.

Um dos assaltantes estava com uma arma de fogo.

O ofendido reconheceu Luiz Alberto como sendo um dos roubadores.

Perante a Autoridade Policial (fls. 21/22 e 27/28), os dois autuados confirmaram a prática delitiva, sendo que Júlio afirmou que a venderiam a carreta por R$ 80.000,00.

Pois bem.

Diante dos elementos colhidos restou suficientemente demonstrada a existência e materialidade do delito em análise.

Ainda, tendo em vista que os autuados foram encontrados na posse da res furtiva, confessaram o crime e um deles foi reconhecido pela vítima, ao menos em análise perfunctória, há indícios de autoria, a ensejar, a priori, a manutenção das custódias cautelares.

Quanto ao disposto no artigo 313, inciso I do CPP, o requisito objetivo legal disciplinado na norma, se encontra suficientemente preenchido pois, conforme se depreende do preceito secundário da norma insculpida no artigo 157, §2º incisos II e V e §2ºA, a pena máxima legalmente estabelecida para tal infração é bem superior ao limite mínimo estabelecido no mencionado artigo 313, I da Lei de Ritos Penais.

Ainda, há de se considerar que o crime foi cometido com grave ameaça à pessoa da vítima, inclusive com a utilização de arma de fogo e restrição de sua liberdade.

Ademais, importante observar que JULIO é reincidente específico e inclusive, encontra-se em cumprimento de pena (fls. 66/67).

No mais, quanto a LUIZ, consigno que o fato de ser primário não lhe garante o direito de responder ao processo em liberdade, benefício que deve ser analisado à luz das circunstâncias do caso concreto e, in casu, a gravidade do delito encontra-se demonstrada.

Assim, este Juízo entende que, na espécie, a concessão de liberdade provisória, cumulada com medidas cautelares outras, diversas da prisão, ao menos neste momento processual, não se mostra suficiente para a preservação da ordem pública, tendo em vista o premente risco de os autuados novamente delinquirem, bem como à conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação de lei, considerando que é possível e provável que busquem evadir-se do distrito da culpa, visando se furtar de eventual sanção imposta.

Sem mais delongas, e considerando todo o acima exposto, com fundamento nos artigos 310, inciso II, 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, acolho a manifestação Ministerial e CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE LUIZ ALBERTO DA SILVA MENEZES e JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO EM PRISÃO PREVENTIVA, ficando ressalvada a possibilidade de posterior reanálise, caso novos elementos fáticos, probatórios e/ou processuais assim ensejarem.

EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO. 3- Remessa dos autos para a corregedoria da GCM, para apuração de eventuais abusos de autoridade e recomendação para que os custodiados sejam encaminhados a estabelecimento prisional diverso do CDP de Sorocaba, ante o manifesto receio de que atentem contra a vida destes. 4- Tendo em vista a informação de que o autuado JÚLIO possui processos de execução em andamento (fls. 66/67), nos termos do artigo 1.133 das NSCGJ - TJSP, oficie-se, com urgência, à Vara de Execuções Penais da Comarca de Barueri-SP, informando acerca de sua prisão em flagrante, instruindo-se o ofício com os documentos necessários.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício ou mandado..
25/08/2023 06:48

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 17:06

Ofício Expedido
24/08/2023 17:06

Mandado de Prisão Expedido
24/08/2023 17:06

Mandado de Prisão Expedido
24/08/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 16:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/08/2023 14:42

Petição Juntada
24/08/2023 13:20

Folha de Antecedentes Juntada
24/08/2023 13:09

Folha de Antecedentes Juntada
24/08/2023 11:17

Certidão Criminal Juntada
24/08/2023 11:08

Certidão Criminal Juntada
24/08/2023 11:04

Ofício Expedido
24/08/2023 10:16

Ofício Juntado
24/08/2023 09:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
24/08/2023 09:43

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 09:30

Audiência de Custódia
24/08/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 15:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/08/2023 14:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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