TJSP - 0001823-12.2021.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE FELIPE MOURA VENANCIO

Advogados

DAYANNA CAMPANATTI PINHEIRO

OAB: 205858/SP

CPF *76.***.*66-67

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARAI DE MENDONCA BRAZAO

CPF *74.***.*56-38

PRISCILA DE MORAIS ROSA PENHA

OAB: 435001/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 15:34

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:51

    Autos no Prazo

  • 19/02/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 10:28

    Ato ordinatório

  • 22/12/2024 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 10:05

    Ato ordinatório

  • 03/10/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 05:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 05:37

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 13:56

    Ato ordinatório

  • 26/04/2024 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 16:47

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 05:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 05:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 16:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:26

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 11:26

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Dayanna Campanatti Pinheiro (OAB 205858/SP), Priscila de Morais Rosa Penha (OAB 435001/SP) Processo 0001823-12.2021.8.26.0539 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: ANDRÉ FELIPE MOURA VENANCIO - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO -

    Vistos.

    Fls. 427: reitere-se, com urgência, ao ao IMESC a designação de data para realização de perícia com a parte requerente, devendo aquela Autarquia designar profissional especialista em neuropediatria, independentemente de compromisso.

    Oficie-se.

    Int.

  • 25/08/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

  • 21/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 09:37

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 14:28

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2023 11:09

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 13/04/2023 06:14

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 05:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2023 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 05:29

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/09/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 08:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/07/2022 06:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 03:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 13:14

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/07/2022 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 05:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 05:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 06:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:13

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 11:16

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 05:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 06:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2022 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 18:32

    Decisão

  • 31/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 17:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:33

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/12/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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