30/08/2024 09:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:48

Recebidos os autos
27/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Canton (OAB 283811/SP), Lucas Henrique Mendonça de Sena (OAB 470846/SP) Processo 1004380-02.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Gomes de Miranda - Reqdo: José Oliveira -

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, pois que na sentença proferida não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material a sanar.

A sentença de primeiro grau não tem o condão de gerar sucumbência ou custas.

Eventual análise da benesse da Justiça Gratuita será feito se interposto recurso.

Cumpra-se a decisão proferida, observando-se o disposto no art. 50 da Lei 9099/95, cuja redação foi alterada pelo art. 1.065 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2017), passando a vigorar com o seguinte teor: Art. 50.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso..

A interrupção faz com que os prazos voltem a correr por inteiro, quando findo o motivo de sua interrupção.

Assim, interpostos embargos de declaração, fica interrompido o prazo para a interposição do recurso cabível, voltando o prazo a correr por inteiro a partir da intimação desta decisão.

Em caso de não concordância com a decisão, a parte se deve socorrer da via recursal própria.

Int.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:10

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:15

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 10:13

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:34

Expedição de Carta.
21/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:33

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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