23/08/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:19

Baixa Definitiva
23/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:43

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 12:57

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 18:39

Expedição de Carta.
15/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
02/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/12/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:10

Expedição de Carta.
22/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP) Processo 1007312-60.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luiz Batista Araújo, Luciana Mara de Oliveira Lima de Andrade -

Vistos.

Recebo a inicial.

Observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo e Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05), Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito.

Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, devendo-se atentar ao Enunciado FONAJE 13 (Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação XXI Encontro Vitória/ES).

Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento juízo 100% digital (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído.

Int.
29/08/2023 17:18

Expedição de Carta.
29/08/2023 17:18

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
26/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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