TJSP - 1002742-25.2022.8.26.0126

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JOSE OMAR DE BARROZ

CPF *49.***.*50-57

LUCIANA DOS REIS BARRO

CPF *45.***.*60-79

Advogados

VIVIANE APARECIDA VILELA

OAB: 387410/SP

CPF *17.***.*41-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

IMOVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

ZARZUR PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ: 46.555.447/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.555.447/0001-28

ANGELINA PERRUCCI

CPF *07.***.*70-44

CFW PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME

CNPJ: 46.555.447/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002742-25.2022.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciana dos Reis Barro - - Jose Omar de Barroz - As partes estão bem representadas, tendo sido citados os confrontantes, proprietário registral da coisa, terceiros interessados e Fazenda da União, do Estado e do Município.

    Portanto, dou o feito por saneado.

    A fls. 07/09 há compromisso de venda e compra entre os autores e Gilmar Ferreira, datado de junho de 2016.

    Ademais, a fls. 17/19, há comprovante de pagamento de IPTU referente aos anos de 2017 e 2021, posterior ao compromisso de venda e compra.

    Desde junho de 2016 até o presente momento (setembro de 2025), transcorreram 09 anos, tempo este insuficiente para fins de usucapião; não se verificando prova quanto ao tempo de posse do antecessor.

    Fixo como ponto controverso, portanto, o tempo de posse exercida com relação ao imóvel a usucapir, anotado que é possível somar a posse do antigo possuidor para fins de usucapião, desde que todas as posses sejam contínuas e pacíficas (art. 1.243 do Código Civil).

    Dito isso, concedo o prazo de 15 dias úteis para que a parte autora especifique as provas que pretende produzir a fim de dirimir o ponto controvertido.

    Intime-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA VILELA (OAB 387410/SP), VIVIANE APARECIDA VILELA (OAB 387410/SP)

  • 08/09/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 10:36

    Edital Juntado

  • 18/01/2025 15:19

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 14:01

    Edital de Citação Expedido

  • 16/12/2024 23:35

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2024 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:14

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2024 18:00

    AR Positivo Juntado

  • 28/03/2024 10:09

    Certidão Juntada

  • 26/03/2024 17:00

    Carta de Citação Expedida

  • 26/03/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2024 04:30

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:12

    Protocolo Juntado

  • 05/02/2024 16:09

    Protocolo Juntado

  • 02/02/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:33

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 15:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/12/2023 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2023 12:30

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 20:31

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2023 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/11/2023 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/11/2023 07:20

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:43

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/11/2023 14:43

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/11/2023 14:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/11/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 10:01

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 01/11/2023 07:03

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 28/10/2023 07:04

    AR Positivo Juntado

  • 18/10/2023 13:51

    Carta de Citação Expedida

  • 18/10/2023 13:51

    Carta de Citação Expedida

  • 18/10/2023 13:51

    Carta de Citação Expedida

  • 09/10/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 06:10

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Aparecida Vilela (OAB 387410/SP) Processo 1002742-25.2022.8.26.0126 - Usucapião - Reqte: Luciana dos Reis Barro, Jose Omar de Barroz -

    Vistos.

    Fls. 136/140: Defiro.

    Anotem-se os novos endereços no SAJ.

    Após o recolhimento da diferença da taxa postal R$7,50 (Provimento CSM 2711/2023), expeçam-se cartas de citações postais AR digitais para o confrontantes nos endereços informados.

    Int.

  • 29/08/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:56

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 17/08/2023 11:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 17/08/2023 11:50

    Protocolo Juntado

  • 17/07/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 07:30

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 19:42

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2023 08:12

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 19:53

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 10:43

    Documento Juntado

  • 13/01/2023 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/01/2023 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 13/01/2023 10:43

    Mandado Juntado

  • 30/11/2022 17:01

    AR Positivo Juntado

  • 27/11/2022 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 09:01

    Mandado Expedido

  • 22/11/2022 09:01

    Mandado Expedido

  • 21/11/2022 18:19

    Carta de Citação Expedida

  • 25/10/2022 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:33

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 07:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 02:40

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:00

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 16/09/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 10:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/09/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 07:26

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2022 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 16:18

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/08/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:58

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 02:40

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 19:22

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 24/05/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 09:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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