TJSP - 1020923-15.2023.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 15:27
INCONSISTENTE
-
08/12/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 10:39
INCONSISTENTE
-
07/12/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
06/12/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/11/2023 23:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 10:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 08:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Natália Olegário Leite (OAB 138758/MG) Processo 1020923-15.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos de Lima Arruda - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, traga a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) ou comprovante de renda mensal; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) duas últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 17:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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