11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 10:27

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:26

Expedido Certidão
10/04/2025 10:24

Expedido Certidão
08/04/2025 23:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 20:58

Desistência de Recurso
01/04/2025 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 12:01

Juntada de petição
01/04/2025 12:01

Expedido Termo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 09:47

Prazo
27/03/2025 09:45

Expedido Certidão
26/03/2025 12:02

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 16:12

Juntada de petição
17/03/2025 16:12

Expedido Termo
12/03/2025 14:37

Juntada de petição
12/03/2025 14:37

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 13:05

Prazo
26/02/2025 13:04

Expedido Certidão
19/02/2025 09:14

Acórdão registrado
19/02/2025 09:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 07:14

Julgado virtualmente
12/02/2025 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/07/2024 13:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/07/2024 11:42

Redistribuição por Sorteio
25/07/2024 11:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/07/2024 16:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/07/2024 19:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/05/2024 14:41

Conclusos para o Relator
07/05/2024 09:02

Expedido Certidão
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 11:59

Prazo
03/04/2024 11:56

Expedido Certidão
01/04/2024 12:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/03/2024 15:26

Juntada de petição
27/03/2024 15:26

Expedido Termo
26/03/2024 13:55

Despacho
15/02/2024 15:30

Conclusos para o Relator
15/02/2024 13:12

Expedido Termo
15/02/2024 13:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/02/2024 10:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/10/2023 13:27

Juntada de petição
06/10/2023 13:27

Expedido Termo
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2023 11:40

Juntada de petição
04/10/2023 11:39

Expedido Termo
03/10/2023 15:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/10/2023 11:45

Distribuição por Sorteio
03/10/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 19:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/09/2023 09:24

Processo Cadastrado
25/09/2023 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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