TJSP - 0010014-78.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IATAN ALVES DA SILVA

CPF *07.***.*95-11

Advogados

JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS

OAB: 354122/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 11:20

    Apensado ao processo

  • 04/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2024 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2024 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2024 17:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/08/2024 16:02

    Revogado o Livramento Condicional

  • 23/08/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:42

    Mudança de Magistrado

  • 17/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2024 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2024 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:37

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/12/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 22:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josineia Beltran de Campos (OAB 354122/SP) Processo 0010014-78.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: IATAN ALVES DA SILVA - Diante do exposto, reputo prejudicado o julgamento do incidente de regressão e determino o restabelecimento do regime semiaberto anteriormente deferido ao executado(a) IATAN ALVES DA SILVA, CPF: *07.***.*95-11, RG: 63476822, RJI: 213881431-50, atualmente recolhido na Penitenciária II de São Vicente, relativamente ao PEC-Principal 0010014-78.2021.8.26.0496, pelo reconhecimento do excesso do prazo e desvio de execução.

    Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferência.

    Em observância à Súmula Vinculante 56 do STF, fixo o prazo máximo de 60 dias para que a transferência se opere administrativamente, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS, do STF.

    Neste ínterim, caso haja cometimento de eventual falta pelo sentenciado ou qualquer alteração de sua situação processual, a hipótese deverá ser imediatamente comunicada a este juízo, para análise da subsistência ou não do benefício deferido.

    Retifique-se o cálculo, excluindo-se a referida falta disciplinar da conta.

    Observe-se a data em que o sentenciado efetivamente preencheu os requisitos legais do art. 112 da LEP como marco inicial para fins de progressão ao regime aberto (requisitos objetivo), atentando-se ainda à data da reabilitação da última falta grave por ele praticada e reconhecida judicialmente, haja vista o caráter meramente declaratório da decisão concessiva.

    As peças processuais eventualmente mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional na pasta digital para complemento da presente intimação.

    P.I.C.

    Santos, 11 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 20:00

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2023 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2023 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:02

    Realizado Cálculo

  • 18/01/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:03

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:23

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:31

    Realizado Cálculo

  • 15/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:40

    Declarada a Remição

  • 12/08/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 16:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2022 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2022 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2022 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:12

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 19:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501836-60.2023.8.26.0540

Jose Sergio da Silva

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Carla Sousa da Silva Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1500455-19.2018.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Domicilio Transportes LTDA EPP

Advogado: Rodrigo Antunes Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2018 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0001560-40.2016.8.26.0026

Justica Publica

Felipe Batista

Advogado: Mariana Olga Nose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 21:56

Exibir Processo

Processo nº 1000795-88.2023.8.26.0452

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1500155-19.2023.8.26.0067

Justica Publica

Rafael Soares Galhardo

Advogado: Mirella Eliara Rueda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 16:54

Exibir Processo