10/09/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/09/2024 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 10:32

Conclusos para julgamento
10/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:47

Conclusos para julgamento
09/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:32

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:31

Expedição de Mandado.
16/02/2024 19:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:22

Expedição de Ofício.
16/02/2024 19:21

Expedição de Ofício.
30/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Benedito Carlos Alves (OAB 169886/SP) Processo 1500166-90.2023.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADERSON DE CAMPOS - Vistos, 1.

De acordo com os elementos de convicção e provas produzidas, para os fins do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, o fato narrado na denúncia é típico e que não há causas extintivas da punibilidade. 2.

Ademais, apreciando as teses defensivas iniciais, não vislumbro causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito) ou da culpabilidade (embriaguez fortuita e completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica), que devem estar presentes de maneira inequívoca antes mesmo da realização da instrução processual, o que não ocorre, por ora, nos autos. 3.

Diante disso, inexistindo provas inequívocas das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia. 4.

A audiência será realizada na modalidade VIRTUAL, facultando-se àqueles que não possuem meios para participar nessa modalidade, a participação presencial. 5.

Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de abril de 2024, às 15 horas. 6.

Promova-se o agendamento intimando-se todas as partes que receberão o link de acesso por e-mail, devendo a unidade judicial enviá-las, nos detalhes da reunião, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf 7.

A parte que arrolou a testemunha providencie a indicação de endereço de e-mail, se existente, para intimação e participação da audiência virtual; Observe-se que, em caso de testemunhas/vítima a serem ouvidas em Comarca não atendida pela Central de Compartilhamento de mandados, expeça-se carta precatória, se o caso, informando ao Juízo deprecado que, caso existente sala de oitiva naquela Comarca, poderá ser intimada a testemunha para colheita de seu depoimento no dia e horário designado acima pelo sistema Teams.

Caso a parte não possua meios de participação em audiência virtual, reserve-se sala em Estação Passiva para colheita de seu depoimento no dia e horário designado acima pelo sistema Teams; 8.

Nos termos do Comunicado nº 284/2020, item 8.1., caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação, com a utilização e que, ao final e antes do interrogatório, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; 9.

Proceda-se à extração de Folha de Antecedentes atualizada do Sistema Informatizado e certidões do que constar; Por fim, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado. 10.

Expeça-se o necessário; 11.

Ciência às partes.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2024 03:00:00, 1ª Vara.
22/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 22:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:23

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:03

Juntada de Ofício
10/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:47

Juntada de Mandado
12/07/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 09:57

Expedição de Mandado.
20/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 15:47

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:19

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:48

Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
24/02/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/02/2023 14:10

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:31

Evoluída a classe de 280 para 283
13/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
08/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:52

Expedição de Alvará.
01/02/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:31

Juntada de Ofício
01/02/2023 10:05

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2023 02:00:00, 1ª Vara.
01/02/2023 10:00

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046868-97.2016.8.26.0506

Banco do Brasil S/A

Enio Fernandes Zamarchi Drebes Eireli-ME

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2017 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1000339-96.2023.8.26.0563

Em Segredo de Justica

Advogado: Jaelci Evandro de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1020813-16.2019.8.26.0309

Priscila de Souza Leme

Allianz Seguros S/A

Advogado: Roberto Mauro Fernandes Cenize

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1022699-02.2023.8.26.0506

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1019431-37.2023.8.26.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Lucas Rocha Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 14:28

Exibir Processo