13/05/2025 09:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 09:26

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:24

Unificação Pai
13/05/2025 09:24

Expedido Certidão
08/04/2025 12:10

Expedido Certidão
08/04/2025 12:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:34

Expedido Certidão
08/04/2025 11:33

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 11:11

Expedido Certidão
03/04/2025 11:48

Expedido Certidão
03/04/2025 09:54

Julgado virtualmente
18/03/2025 17:30

Conclusos para o Relator
17/03/2025 15:07

Expedido Termo
14/03/2025 10:05

Expedido Certidão
14/03/2025 10:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/03/2025 17:52

Expedido Certidão
13/03/2025 17:48

Juntada de petição
13/03/2025 17:47

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 18:19

Prazo
21/02/2025 07:44

Expedido Certidão
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 13:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/02/2025 10:32

Expedido Certidão
10/02/2025 10:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/02/2025 10:13

Expedido Certidão
10/02/2025 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 09:54

Expedido Certidão
07/02/2025 15:28

Expedido Certidão
07/02/2025 13:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/02/2025 19:57

Acórdão registrado
06/02/2025 17:12

Julgado virtualmente
05/02/2025 19:31

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 17:43

Conclusos para o Relator
22/01/2025 17:09

Recebidos os autos do MP
22/01/2025 16:36

Juntada de petição
22/01/2025 16:36

Expedido Termo
22/01/2025 16:36

Expedido Termo
21/01/2025 09:43

Expedido Certidão
21/01/2025 09:43

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 10:30

Expedido Certidão
20/01/2025 10:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:55

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 13:05

Distribuição por Sorteio
07/01/2025 15:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/12/2024 12:16

Processo Cadastrado
13/12/2024 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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