TJSP - 0510662-46.2006.8.26.0554
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 16:51
Recebidos os autos
-
25/08/2023 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alexandre da Silva Rodrigues (OAB 222131/SP) Processo 0510662-46.2006.8.26.0554 - Execução Fiscal - Exectdo: Plinio Buchhorn Bizzi -
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade processual ao executado.
Anote-se. 2.
O documento acostado à fl. 54 comprova que a verba constrita provém exclusivamente do benefício previdenciário do executado.
Logo, presente hipótese de impenhorabilidade (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil), defiro a imediata liberação.
Providencie a serventia o necessário junto ao SISBAJUD (fl. 45).
No mais, diga a exequente acerca do prosseguimento, em dez dias.
No silêncio, arquive-se.
Intime-se. -
24/08/2023 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:27
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2023 13:47
Recebidos os autos
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01/08/2023 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:50
Expedição de Certidão.
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19/11/2020 12:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2020 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 08:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2019 12:27
Recebidos os autos
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31/10/2018 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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31/10/2018 10:20
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/08/2018 15:11
Expedição de Carta.
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17/08/2018 18:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 16:12
Recebidos os autos
-
23/07/2014 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2014 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2014 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2014 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2014 16:59
Expedição de Certidão.
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19/03/2014 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2014 13:42
Ato ordinatório praticado
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27/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116
-
09/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/03/2008 16:35
Recebidos os autos
-
28/02/2008 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/11/2006 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2006
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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