TJSP - 0029947-95.2020.8.26.0100
1ª instância - 08 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Luis Sa de Oliveira (OAB 130933/SP), Josie Leme Alves (OAB 173401/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP) Processo 0029947-95.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Penta Veículos e Serviços Ltda. -
Vistos. 1 - De proêmio, verifico que, por um lapso, proferida a decisão de fls. 215, motivo pelo qual este juízo se escusa.
Torne-se sem efeito referida decisão. 2 - Fls. 220/222: Conforme a ficha cadastral acostada aos autos pelo exequente (fls. 223/224), é possível notar que a CARLOS VINICIUS CARDOSO PESTANA *41.***.*56-07 se trata de empresa de empresário individual, de modo que, de fato, o patrimônio daquela e do seu titular se confundem, devendo o empresário individual responder com seus bens pessoais pelas dívidas contraídas pela empresa.
Não é outro o entendimento de André Luiz Santa Cruz Ramos, que afirma que "o empresário individual (...) não goza dessa separação patrimonial, respondendo com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento."(Ramos, André Luiz Santa Cruz Ramos 7.
Ed.
Rev.
E atual Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, p. 46.) Outrossim, o art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.
O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.
No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa.
Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira.
Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
24/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 08:11
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 17:32
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/11/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 22:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/10/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 22:42
Processo Reativado
-
21/10/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 11:01
Arquivado Provisoramente
-
11/03/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 11:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2022.
-
18/02/2022 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 08:47
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 18:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2021.
-
30/08/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 18:27
Processo Reativado
-
06/08/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2021 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 12:14
Arquivado Provisoramente
-
26/07/2021 12:14
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2021 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2021 18:28
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 17:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2021.
-
18/06/2021 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2021 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2021 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2021 15:34
Expedição de Mandado.
-
16/03/2021 11:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 20:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 07:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2021 22:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2021 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2021 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2021 18:33
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2021 07:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 07:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2021 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 12:51
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 21:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2021 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2020 17:49
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 17:36
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 19:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 14:12
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 13:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2020.
-
01/12/2020 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2020 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2020 17:17
Expedição de Mandado.
-
02/09/2020 11:04
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2020 07:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2020 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2020 18:23
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 18:13
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2020 15:32
Expedição de Carta.
-
09/07/2020 18:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2020 21:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2020 19:27
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 18:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 18:23
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
28/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003402-29.2023.8.26.0564
Banco Pan S.A.
Zenaide Ribeiro de Souza Aguiar
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2025 15:30
Processo nº 1001527-43.2016.8.26.0152
Banco do Brasil S/A
Celeste Copoli
Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2019 10:52
Processo nº 1010849-15.2023.8.26.0032
Condominio Parque Aquarelle
Marcela Andressa Barros Cardoso
Advogado: Marcelo Jose da Silva Fonseca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 19:16
Processo nº 1002449-15.2017.8.26.0099
Michela Monatanari Ramos Leme Barroso
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Enzo Montanari Ramos Leme
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2017 18:08
Processo nº 0015748-14.2020.8.26.0506
Fundacao para Pesquisa e Desenvolvimento...
Janaina Maria Araujo da Silva
Advogado: Marilia Constantino Vaccari Polverel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2019 15:18