TJSP - 1007898-41.2023.8.26.0099
1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 07:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:43
Realizado cálculo de custas
-
12/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 02:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 10:21
Homologada a Transação
-
20/10/2023 10:27
Conclusos para julgamento
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12/10/2023 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Victoriano Frias Cezar (OAB 93575/SP) Processo 1007898-41.2023.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Reqte: Isabel Benedicta Zenni de Godoy - Nomeio o(a) autor(a) inventariante Isabel Benedicta Zenni de Godoy, independentemente de compromisso.
Processe-se providenciando em 20 (vinte) dias: a) declarações de bens, com o respectivo comprovante de propriedade e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, se o caso; b) Comprove a quitação dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e sobre suas rendas.
A certidão negativa de débitos poderá ser obtida por intermédio do site www.receita.fazenda.gov.br (conforme Delegacia da Receita Federal, SRF nº 96/2000).
Recolha o imposto causa mortis, no prazo e nos termos do disposto no artigo 31 do Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002, publicado em 02 de abril de 2002, que regulamentou a Lei 10.705/00, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei 10.992/01, de 21 de dezembro de 2001.
Ou comprove a isenção.
Os formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV da Portaria CAT 72/01 - Declaração do ITMCD - Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderão ser efetuados diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03). c) taxa judiciária que deverá corresponder a totalidade dos bens a serem inventariados. d) Conforme determina o artigo 218 das NSCGJ, providencie o(a) inventariante certidão junto ao Colégio Notarial do Brasil, informando sobre a existência ou não de testamento em nome do "de cujus", que poderá ser obtida no sítio www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline.
Para a hipótese de beneficiário da justiça gratuita ou assistência judiciária, requisite-se por ofício através do e-mail ([email protected]). e) Na hipótese de descumprimento de tais determinações, arquivem-se os autos, à espera de provocação. -
23/08/2023 01:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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