25/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:51

Extinto o processo por desistência
04/10/2023 17:12

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jullyanne Ellen Tavares Santos (OAB 480447/SP) Processo 1020237-87.2023.8.26.0016 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Gerson de Almeida Correia Santos, Alanderson Vieira - 1.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência para que seja imposta à requerida 123 Milhas a obrigação de emissão de bilhetes aéreos para viagem para Lisboa, com saída em 03/09/2023 e retorno em 25/09/2023.

Os autores relatam terem adquirido, através da plataforma da requerida, as mencionadas passagens, todavia, em 18/08/2023, esta enviou e-mail cancelando unilateralmente as passagens, dando como opção a emissão de vouchers para serem usados em outros produtos da empresa ré.

Em que pesem as alegações dos autores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o pedido formulado confunde-se com o pleito final almejado, sendo certo que ainda não se evidencia de forma cristalina a probabilidade do direito, especialmente porque se vê da própria notícia trazida pelos autores que a ré anunciou a devolução de valores mediante vouchers que está sendo notificada por órgãos de proteção ao consumidor para realizar a restituição em dinheiro, o que se tornará impossível caso ocorra corrida em massa ao Judiciário para obrigar a emissão de passagens.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, já que ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC. 2) Designe-se audiência de conciliação junto ao setor competente. 3) Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes.Frise-se que a ausência de quaisquer das partes na solenidade sofrerá sanção legal (extinção e pagamento de custas no caso da parte autora e revelia no caso da parte ré).

Intime-se.
29/08/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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