27/06/2025 15:12

Autos no Prazo
15/02/2025 03:26

Suspensão do Prazo
31/10/2024 06:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:51

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Autos no Prazo
08/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 23:39

Expedição de Certidão.
11/08/2024 23:39

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:34

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
04/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
24/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
28/02/2024 06:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 06:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:50

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 23:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 23:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 22:56

Suspensão do Prazo
28/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
28/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
09/10/2023 00:19

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:28

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.
01/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 06:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
03/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Soares Martins (OAB 42803/DF) Processo 1016197-07.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Nilton dos Santos -

Vistos.

Processo em ordem.

Defiro a suplementação do prazo para o cumprimento da medida obrigacional (fls. 145), não obstante a concessão da tutela.

Há justificativa plausível pelo tempo para a organização administrativa na realização dos procedimentos para cumprimento da medida e informa-se o interesse.

Prazo de dez dias.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 23 de agosto de 2023.
25/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:00

Concedida a Dilação de Prazo
23/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 10:24

Juntada de Mandado
23/08/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 10:23

Juntada de Mandado
23/08/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 10:22

Juntada de Mandado
22/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
29/07/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
08/07/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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