07/05/2025 15:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 15:41

Documento Juntado
07/05/2025 15:39

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:30

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:55

Petição Juntada
12/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 02:01

Remetido ao DJE
10/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:08

Apelação/Razões Juntada
06/02/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:33

Remetido ao DJE
04/02/2025 18:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:39

Petição Juntada
30/01/2025 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:56

Remetido ao DJE
29/01/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:17

Embargos de Declaração Juntados
08/01/2025 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:00

Remetido ao DJE
18/12/2024 14:27

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 09:22

Conclusos para Sentença
12/12/2024 17:29

Alegações Finais Juntadas
09/12/2024 16:07

Petição Juntada
04/12/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:22

Remetido ao DJE
03/12/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 11:02

Termo de Audiência Expedido
13/11/2024 15:44

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 13:47

Petição Juntada
11/10/2024 17:26

Petição Juntada
11/10/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento
11/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:31

Remetido ao DJE
09/10/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:09

Petição Juntada
11/09/2024 21:47

Especificação de Provas Juntada
11/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 18:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
20/08/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:27

Remetido ao DJE
17/08/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:58

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 10:56

Petição Juntada
05/07/2024 18:24

Petição Juntada
05/07/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:47

Remetido ao DJE
03/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:05

Documento Juntado
03/07/2024 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 17:29

Certidão de Objeto e Pé Expedida
01/07/2024 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 14:13

Documento Juntado
19/06/2024 09:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/06/2024 18:55

Mandado Expedido
08/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:45

Remetido ao DJE
07/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:04

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2024 15:14

Documento Juntado
21/03/2024 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:50

Remetido ao DJE
06/03/2024 13:35

Mandado Expedido
05/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:24

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 16:42

Petição Juntada
13/12/2023 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2023 10:43

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 10:23

Ofício Expedido
07/12/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 05:54

Remetido ao DJE
06/12/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:37

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 17:15

Especificação de Provas Juntada
25/08/2023 19:59

Petição Juntada
25/08/2023 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Felipe Barbarini Sierra (OAB 368584/SP) Processo 1026608-98.2022.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: João Naves Neto -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
24/08/2023 02:02

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:38

Petição Juntada
17/08/2023 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 09:44

Remetido ao DJE
09/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:18

Contestação Juntada
18/07/2023 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2023 10:35

Mandado de Citação Expedido
29/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:55

Petição Juntada
28/03/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 22:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/02/2023 17:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022 16:49

Mandado de Citação Expedido
30/09/2022 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 16:37

Conclusos para despacho
28/09/2022 19:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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