TJSP - 1001262-14.2023.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGOR HENRIQUE ISIDIO DOS SANTOS

CPF *19.***.*85-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 12:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 09:58

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/02/2025 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 02:01

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:16

    Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado

  • 17/02/2025 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:47

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 09:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/01/2025 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:14

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 19:47

    Julgada improcedente a ação

  • 14/01/2025 13:04

    Conclusos para Sentença

  • 14/01/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:46

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 12:29

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 25/10/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 09:46

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 19/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:15

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2024 11:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 11:27

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 06:31

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 13:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/08/2024 13:34

    Mandado Juntado

  • 08/08/2024 15:17

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 30/07/2024 14:12

    Mandado Expedido

  • 25/07/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:42

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 02/07/2024 18:55

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 27/06/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 02:02

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 01/05/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 11:20

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 15/02/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2023 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2023 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 16:49

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 19/09/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:13

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 02:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP) Processo 1001262-14.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Igor Henrique Isidio dos Santos -

    Vistos.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    O valor atribuído à causa não merece reparos, haja vista que guarda relação com a pretensão indenizatória do requerente.

    Não foram arguidas outras preliminares.

    Assim, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

    Portanto, declaro saneado o feito.

    Indefiro o depoimento pessoal das partes porque suas versões já constam na petição inicial e na contestação, não havendo necessidade de se reproduzir tal elemento de modo oral, pois se estaria diante de mera superfetação.

    Indefiro, ainda, a produção da prova testemunhal, por entender ser prescindível no caso em testilha.

    Defiro a produção de prova pericial.

    Intime-se o IMESC através do Portal Eletrônico solicitando o agendamento da perícia.

    Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    No silêncio, tornem os autos conclusos.

    As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos no prazo legal.

    Sem prejuízo, faculto a manifestação do Município de Osasco acerca da prova documental de fls. 593/604.

    Prazo: 15 dias.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 02:01

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 15:14

    Réplica Juntada

  • 27/04/2023 16:58

    Especificação de Provas Juntada

  • 04/04/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 06:21

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:36

    Contestação Juntada

  • 13/03/2023 12:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 21:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 20:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/03/2023 01:33

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 01:48

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 01:06

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 18:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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