TJSP - 1007625-02.2019.8.26.0229

1ª instância - 3 Civel de Hortolandia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS FRANCISCO PRATES

OAB: 361759/SP

CPF *54.***.*12-33

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 21:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 21:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Francisco Prates (OAB 361759/SP) Processo 1007625-02.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thalita Ribeiro da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por T.R. da S. em face de M. de A., para o fim de RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL das partes no período compreendido entre os anos de 2008 a 2019, bem como DECLARAR a sua DISSOLUÇÃO; para fixar a guarda unilateral dos menores em benefício da genitora e regime de visitas nos termos da petição inicial.

    A partilha dos bens e das dívidas se dará na forma prevista na fundamentação.

    JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos à filha menor, para o fim de condenar a parte ré a pagar à filha menor prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos da parte ré (assim entendidos os vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios IR, INSS e verbas indenizatórias), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 1 salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes.

    O pagamento deverá ser feito mediante depósito dos valores em conta bancária em nome da representante legal da menor, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo.

    Defiro a expedição de ofício à empregadora, caso o requerido trabalhe com vínculo empregatício.

    Considerando que se trata de processo necessário, precisamente porque destinado a regularizar situação de fato, não obstante a revelia da ré, deixo de condená-la ao pagamento das verbas sucumbenciais, porque, ao não resistir à pretensão deduzida, dá azo à não incidência do princípio da causalidade.

    Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB (págs. 13).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 22:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2021 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2021 06:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2021 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2021 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2021 20:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/05/2021 20:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2020 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2020 11:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2020 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2020 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2020 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2020 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2020 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2020 13:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2020 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 18:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2020 21:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2020 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2020 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2020 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2020 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2020 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2020 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2019 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2019 16:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037652-68.2023.8.26.0506

Associacao dos Moradores do Loteamento N...

Adriano Pelicioni Neto

Advogado: Otavio Celso Furtado Nucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 1003107-93.2019.8.26.0123

Sergio Yukio Sukessada

Banco do Brasil S/A

Advogado: Odacyr Pafetti Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2020 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1003107-93.2019.8.26.0123

Banco do Brasil S/A

Sergio Yukio Sukessada

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1062068-91.2022.8.26.0100

Nicolas Alexandre Santos

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1020778-08.2023.8.26.0021

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Augusto Durso Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 14:14

Exibir Processo