TJSP - 1054246-94.2022.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 08:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 07:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2024 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 18:56
Recebidos os autos
-
08/01/2024 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 16:19
Realizado cálculo de custas
-
29/10/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 05:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 15:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/09/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 08:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/09/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 05:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB 182250/SP), Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP) Processo 1054246-94.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Agati - Reqdo: Banco BMG S.A. -
Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados contra Banco BMG S.A., resolvendo, assim, o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica estabelecida pelo contrato de cartão de crédito, assim como inexigíveis os débitos decorrentes da contratação do serviço; b) condenar a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigido de acordo com a Tabela Prática do TJSP desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, que incidirão a partir da citação e; c) condenar o réu a restituir os valores que tenham sido descontados do autor em razão do contrato irregular, com correção monetária da data de cada desconto e juros de mora de 1,0% desde a citação.
Faculta-se ao réu a compensação do valor da condenação como valor depositado na conta do autor, observando-se que sobre o valor depositado e que deveria ser devolvido ao banco incide apenas correção monetária desde a data do depósito, sem incidência de juros moratórios.
Diante da sucumbência, arcará a parte ré com as despesas e custas do processo, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre valor da condenação. -
28/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:54
Julgado procedente o pedido
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23/08/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/05/2023 07:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/05/2023 06:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/05/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 15:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/03/2023 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/02/2023 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2023 05:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2023 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/02/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 06:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/12/2022 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/12/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2022 16:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/12/2022 08:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 16:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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