TJSP - 0005599-97.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL MAURILIO DA CONCEICAO SILVA

Advogados

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

OAB: 193003/SP

CPF *46.***.*15-02

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB: 210212/SP

CPF *52.***.*96-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005599-97.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Maurilio da Conceicao Silva - Homologo o cálculo de penas de Gabriel Maurilio da Conceicao Silva, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP)

  • 16/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:26

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 06:14

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 05:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/01/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 22:24

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 19:10

    Declarada a Remição

  • 26/08/2024 23:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/08/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB 193003/SP), Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 0005599-97.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Maurilio da Conceicao Silva - Vista à defesa

  • 18/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 07:18

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 24/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 22:51

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:00

    Declarada a Remição

  • 28/11/2022 19:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 12:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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