TJSP - 1500296-39.2022.8.26.0563

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MANOEL APARECIDO COSTA

CPF *64.***.*25-20

Advogados

LUCAS ALCANTARA VASCONCELOS BARBOSA

OAB: 402391/SP

CPF *06.***.*21-66

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ PAULO DA SILVA

CPF *60.***.*71-81

LIBERALDINO ALFENAS DA FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 17:03

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 10:00

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:59

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:27

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:42

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 30/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Alcântara Vasconcelos Barbosa (OAB 402391/SP) Processo 1500296-39.2022.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LEANDRO MANOEL APARECIDO COSTA -

    Vistos.

    Na resposta à acusação não foram suscitadas questões e, sucede que, para que ocorra a absolvição sumária prevista no art. 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei n. 11.719/2008, seria imprescindível a demonstração de forma manifesta, inconteste, da ocorrência de alguma das hipóteses previstas nos seus incisos, o que não se verifica nestes autos.

    Com efeito, a íntegra da matéria de fato e de direito será apreciada após a instrução processual, sob pena de indevido adiantamento da incursão no mérito.

    Não é caso, assim, de se absolvição sumária, motivo pelo qual RATIFICO o recebimento da denúncia.

    Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2023, às 13h30, a ser realizada de forma presencial, na Sala de Audiências deste Juízo.

    Contudo, a fim de se evitar a necessidade de deslocamento e escolta de réus presos até o prédio do Fórum, a participação de pessoas presas e a oitiva de agentes das forças de segurança pública (Policiais Civis e Militares, Guardas Civis Municipais, Agentes Penitenciários), bem como de vítima(s) e testemunha(s) residente(s) em outra Comarca, se dará por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, nas dependências do Fórum da comarca correspondente ou do estabelecimento prisional, conforme o caso, diante da necessidade de assegurar a sua presença no ato, nos termos dos arts. 185, § 2º, e 222, § 3º, do CPP, cabendo à Serventia solicitar a estação passiva de oitiva.

    Providencie-se o necessário.

    Também fica facultada a advogados(as) e membros do Ministério Público a participação do ato de forma remota, por intermédio da Plataforma Teams, mediante a indicação, no prazo de 10 dias, do e-mail para encaminhamento do link/convite.

    Em caso de servidores públicos arrolados por tal condição, como policiais militares e civis, oficie-se à autoridade competente, requisitando o seu comparecimento à audiência de instrução e julgamento (art. 221, §§ 2º e 3º, do CPP).

    Ofendido(a) e as testemunhas ficam advertidas que, em caso de falta injustificada, poderá ser determinada a sua condução coercitiva, sem prejuízo de outras penalidades, nos termos dos arts. 201, § 1º, 218 e 219 do CPP.

    As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (se necessário, plantonista), presencialmente, remotamente, por vídeo chamada ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos, e, no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado ou outra forma de envio do link a ser acessado no dia e horário designados (por exemplo, número de telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp), além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020) EXPEÇA-SE o necessário à intimação de todos os que devam participar da audiência.

    ATRIBUO força de ofício / mandado à presente decisão.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:59

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 11:55

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 22/06/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 16:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/05/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 22:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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