TJSP - 1500180-23.2021.8.26.0610

1ª instância - Vara Unica de Nuporanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SULIVAN RAMOS OLIVEIRA

CPF *58.***.*61-31

Advogados

SABRINA FERNANDA DA SILVA

OAB: 369582/SP

CPF *02.***.*41-88

Terceiro

Partes

GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO REZENDE

Advogados

JOSE RUBENS HERNANDEZ

OAB: 84042/SP

FELIPE LUIZ PINA

CPF *64.***.*93-09

Testemunhas

Partes

DOUGLAS ZUELI RODRIGUES

CPF *17.***.*72-90

GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO REZENDE

WILLIAM MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:49

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 06:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2024 07:16

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 17:49

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 11:24

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2023 20:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 15:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/10/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Rubens Hernandez (OAB 84042/SP), Sabrina Fernanda da Silva (OAB 369582/SP) Processo 1500180-23.2021.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SULIVAN RAMOS OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o réu SULIVAN RAMOS OLIVEIRA, como incurso no artigo 180, "caput" do CP às penas de um ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, observada a fundamentação supra.

  • 25/08/2023 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 10:42

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 25/08/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:52

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 24/08/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:58

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 19:40

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 19:35

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 02:20:00, Vara Única.

  • 06/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:01

    Apensado ao processo

  • 29/05/2023 21:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/05/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 10:30

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 13:44

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:40

    Protocolo Juntado

  • 04/10/2022 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2022 16:43

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 26/06/2022 22:12

    Recebida a denúncia

  • 23/06/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 19:40

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/11/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2021 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/10/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/10/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 11:15

    Expedição de Alvará.

  • 23/10/2021 10:24

    Decisão

  • 23/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/10/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 04:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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