18/11/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:29

Recebidos os autos
21/10/2024 16:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/10/2024 16:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo
27/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:08

Juntada de Ofício
12/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2024 15:16

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:01

Conclusos para decisão
25/04/2024 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 19:02

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2024 11:57

Conclusos para julgamento
01/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2024 02:45:00, 4ª Vara Cível.
20/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2024 02:30:00, 4ª Vara Cível.
12/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:48

Conclusos para julgamento
23/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:50

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:03

Conclusos para decisão
21/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/09/2023 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:47

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marilena Aparecida Silveira (OAB 111639/SP), Renata Labate Ferreira Adorno Consoli (OAB 196911/SP) Processo 1005519-86.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Benedita Pinheiro - Reqda: Benedita Aparecida Pinheiro Valinhos, Manoel Valinhos -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelos reconvintes, tenho que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações.

Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar.

Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito.

Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça.

Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada.

Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção do processo reconvencional, sem nova intimação.

Int.
28/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:46

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:27

Juntada de Mandado
02/08/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:26

Juntada de Mandado
20/07/2023 16:49

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:49

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:39

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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