TJSP - 1001004-36.2022.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001004-36.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Móveis Ltda - Epp - Ante o exposto, sob pena de onerar o judiciário com a prática de infindáveis atos inócuos, julgo extinto este processo de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.
Ressalto, ainda, que não mais incumbe à serventia oficiar ao Serasa para exclusão do nome do(a) devedor(a), uma vez que nos termos do Comunicado CG nº 131/2015, disponibilizado no DJE de 04.02.2015, o convênio celebrado entre o TJSP e o Serasa, para inclusão automática no cadastro de inadimplentes de apontamentos decorrentes de execuções, não foi renovado.
Destarte, a remoção de eventual anotação desta ação no cadastro do Serasa compete à parte interessada.
O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa do processo, lançando-se o código 61.615.
Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP) -
01/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:48
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
01/09/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 13:12
Ato ordinatório
-
21/05/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/04/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:08
Ato ordinatório
-
06/03/2025 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2025 05:00
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 12:47
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 17:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/01/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/12/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:39
Juntada de Ofício
-
06/12/2024 15:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 13:54
Bloqueio/penhora on line
-
02/07/2024 18:26
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 10:34
Ato ordinatório
-
05/01/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/01/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 08:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 08:28
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 17:03
Expedição de Carta.
-
12/12/2023 17:03
Expedição de Carta.
-
02/12/2023 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1001004-36.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carlu e Lobo Eletro e Móveis Ltda - Epp - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 10 dias. -
23/08/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:23
Ato ordinatório
-
22/08/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 08:56
Ato ordinatório
-
30/03/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 15:41
Ato ordinatório
-
05/02/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 15:38
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2022 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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18/02/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2022 13:46
Proferido Despacho
-
17/02/2022 07:56
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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