13/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:49

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:49

Trânsito em julgado
22/05/2025 10:41

Prazo
16/05/2025 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 21:44

Acórdão registrado
30/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 17:28

Julgado virtualmente
29/04/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:23

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/02/2025 18:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio
14/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 11:56

Processo Cadastrado
13/02/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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