TJSP - 1500315-92.2021.8.26.0300

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS PEREIRA DE MELO

JP DE MELO COMERCIO E SERVICO DE EMBALAGEM

Advogados

THAINA CRISTINA AGUILAR SILVA

OAB: 416183/SP

CPF *41.***.*66-09

JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA

OAB: 416785/SP

Terceiro

Partes

ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:43

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2024 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 01:28

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 18:31

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:03

    Documento Juntado

  • 17/09/2024 09:33

    Ofício Juntado

  • 17/09/2024 09:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 20:57

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 12:00

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 14:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/07/2024 12:06

    Ofício Expedido

  • 14/04/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 12:19

    Ofício Juntado

  • 07/03/2024 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2024 09:50

    Ofício Expedido

  • 27/02/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:58

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:02

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 12:08

    Ofício Juntado

  • 19/09/2023 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2023 12:55

    Ofício Expedido

  • 15/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 21:20

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 05/09/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 08:01

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 15:15

    Ofício Juntado

  • 29/08/2023 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 12:21

    Ofício Expedido

  • 25/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thaina Cristina Aguilar Silva (OAB 416183/SP), Julio Cesar da Silva Bronhara (OAB 416785/SP) Processo 1500315-92.2021.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONAS PEREIRA DE MELO -

    Vistos.

    Proceda-se tal como requerido pelo Ministério Público em seu parecer de pág. 360.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 01:10

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:51

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:11

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:28

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 26/07/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 06:18

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 18:42

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:48

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:12

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 10:03

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:12

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 19:41

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 01:02

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 21:02

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 12:19

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 11:12

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 11:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/05/2023 11:06

    Mandado Juntado

  • 02/05/2023 11:04

    Ofício Expedido

  • 24/04/2023 12:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/04/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2023 15:08

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2023 15:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/04/2023 15:07

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:50

    Evoluída a Classe

  • 18/04/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:13

    Denúncia Juntada

  • 17/04/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 16:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/02/2023 16:22

    Mandado Juntado

  • 16/12/2022 12:22

    Mandado Expedido

  • 15/12/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:11

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:44

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:33

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/07/2022 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 15:05

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 12:38

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/06/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 14:19

    Pedido de Prazo Juntada

  • 31/03/2022 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 17:57

    Proferido Despacho

  • 30/03/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:51

    Petição Juntada

  • 27/03/2022 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 17:55

    Ofício Juntado

  • 16/03/2022 12:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2022 12:18

    Ofício Expedido

  • 28/11/2021 13:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 13:10

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 08:22

    Petição Juntada

  • 07/11/2021 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2021 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 16:25

    Relatório Final Juntado

  • 26/10/2021 16:17

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 16/09/2021 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 12:27

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/08/2021 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 15:23

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/07/2021 13:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/07/2021 13:57

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/07/2021 13:55

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/07/2021 13:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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