TJSP - 0001973-55.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA

CPF *00.***.*52-10

Advogados

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB: 436978/SP

CPF *18.***.*64-38

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 11:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/10/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 08:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/10/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 11:38

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/11/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Trefiglio Rocha (OAB 436978/SP) Processo 0001973-55.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Nogueira da Silva - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:51

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:30

    Apensado ao processo

  • 15/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/05/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 10:47

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 13/04/2022 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:33

    Proferido Despacho

  • 05/10/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 13:35

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:23

    Proferido Despacho

  • 11/06/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:32

    Proferido Despacho

  • 12/03/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 09:31

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 17:05

    Apensado ao processo

  • 25/09/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2020 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2020 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 09:53

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 20:41

    Decisão

  • 01/07/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2019 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2019 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 10:37

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:48

    Decisão

  • 02/05/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:37

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 16:33

    Decisão

  • 05/10/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 11:52

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/09/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2018 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 17:59

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/06/2018 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2018 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2018 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2018 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2018 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 15:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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