TJSP - 1500420-35.2022.8.26.0300

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*42-19

Advogados

THIAGO RINHEL ACHE

OAB: 224805/SP

CPF *03.***.*59-83

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*00-61

VINICIUS APARECIDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:13

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Rinhel Achê (OAB 224805/SP) Processo 1500420-35.2022.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado do v. acórdão para as partes (pág. 162), que negou provimento ao recurso defensivo, e do regime fixado para cumprimento inicial da pena: fechado, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Paulo Henrique de Oliveira.

    Efetivada a ordem, expeça-se guia de recolhimento definitiva, a qual deverá ser encaminhada à Vara de Execuções Criminais competente.

    No que tange à pena de multa (583 dias-multa), diante do contido no Provimento nº 05/2022 e da nova redação dada ao art. 480, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que descarta a intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento no juízo de conhecimento, expeça-se certidão de multa penal e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual execução da referida pena.

    Se necessário, poderá a serventia judicial valer-se de pesquisa no sistema Infojud para obtenção do número do CPF do sentenciado.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

    Oportunamente, cumpridos os termos do julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações e cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/06/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 06:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 12:55

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 11:42

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2023 03:15:00, 1ª Vara.

  • 12/12/2022 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:48

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 11:53

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/11/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/11/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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